Em linhas gerais, o poder de polícia é a atividade administrativa que restringe o exercício dos direitos individuais em ...

O prefeito do Município Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, pretende publicar edital de licitação visando à celebração de contrato administrativo com a...

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar pequenos serviços de engenharia no fórum da Comarca de Maricá, para melhorar a est...

João, auditor do Estado do Rio Grande do Sul, foi aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, em razão de patologia que inviabilizava o ex...

Tuany é servidora pública municipal estável, que, no exercício de suas atribuições, praticou, dolosamente, a conduta de se utilizar de maquinário e in...

Edmar, servidor estável do Estado do Paraná, foi designado fiscal de certo contrato administrativo de obras e serviços de engenharia, de modo que deci...

Em outubro de 2013, o Ministério Público do Estado X ajuizou Ação de Improbidade em face de Fulano de Tal, ocupante exclusivamente de cargo em comissã...

Na sociedade atual, certos serviços tornaram-se imprescindíveis para o bem estar coletivo, tais como o fornecimento de água, luz, coleta de lixo e out...

Um dos pressupostos para a habilitação nas licitações é a exigência dos interessados de documentação descrita em Lei; uma delas é relativa a qualifica...

Para um desempenho satisfatório das atividades de uma organização torna-se necessário disponibilizar informações técnicas e confidenciais, como as rel...

O Prefeito do Município Alfa comunicou à sua assessoria que almejava criar um serviço de assistência social destinado à população carente. Ao analisar...