Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204371628De acordo com o princípio teórico da tributação denominado “princípio da capacidade de pagamento (ou capacidade de contr...1457941204371628Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGE-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaDe acordo com o princípio teórico da tributação denominado “princípio da capacidade de pagamento (ou capacidade de contribuição)”, é correto afirmar que:Ao princípio é associado exclusivamente à função alocativa e não à função distributiva;Ba progressividade dos tributos está inerentemente associada ao atendimento desse princípio;Ca aplicação do princípio determina simultaneamente o total da tributação e a distribuição da carga tributária;Do sistema tributário não se torna distorcivo na alocação de recursos e, portanto, não prejudica a eficiência econômica;Ea contribuição individual se dá no ponto em que o preço unitário do serviço se iguala ao benefício marginal de sua produção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324296Direito TributárioDurante determinado período, uma rede varejista de combustíveis esteve submetida ao regime de substituição tributária para recolhimento de PIS e COFIN...Questão 457941204324299Direito TributárioDuas sociedades empresárias do mesmo grupo econômico, cujo objeto social é distinto do de instituições financeiras, celebraram contrato de mútuo onero...Questão 457941204325888Direito TributárioO Município X autuou o tabelionato Y (serviço notarial delegado a pessoa física) exigindo ISS sobre os serviços notariais e de registro realizados no ...Questão 457941204329066Direito TributárioA importação de produtos estrangeiros incorre em impostos. Estes competem.Questão 457941204377934Direito TributárioUma lei do Estado Alfa, publicada em setembro de 2022, estabeleceu alíquotas progressivas para o ITCMD em razão do valor do bem a ser transferido, bem...Questão 457941204402450Direito TributárioEm junho de 2021, a Assembleia Legislativa do Estado X iniciou a discussão da nova lei de repartição de receitas tributárias do ICMS com os Municípios...Questão 457941204411650Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, o lançamento é o procedimento pelo qual a autoridade administrativa verifica a ocorrência do fato gerador da obr...Questão 457941204419572Direito TributárioLei de um estado da Federação, publicada no dia 28 de dezembro, diminui a alíquota geral do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercador...Questão 457941204421382Direito TributárioLei Complementar federal introduz, em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), as seguintes alterações, prevendo que deverão ser ...Questão 457941204437164Direito TributárioCom relação à dívida ativa, analise as afirmativas a seguir.I. O lançamento regularmente notificado ao contribuinte, porque dotado de exigibilidade, c...