Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204371943As ações de vigilância Sanitária competem a diversas esferas administrativas, como Anvisa, Estados, Distrito Federal e M...1457941204371943Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISAAs ações de vigilância Sanitária competem a diversas esferas administrativas, como Anvisa, Estados, Distrito Federal e Municípios. Dentre as alternativas mostradas a seguir, aquela que contém ações cuja responsabilidade é exclusiva da Anvisa é:Afiscalização e registro.Beducação e atendimento a denúncias.Cregistro e educação.Dautorização de funcionamento e fiscalização.Eatendimento a denúncias e autorização de funcionamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204334226Direito SanitárioEm março de 2025, a Prefeitura de Nova Iguaçu promoveu vacinação itinerante contra a influenza, com o “Ônibus da Saúde” percorrendo locais de grande c...Questão 457941204335121Direito SanitárioA Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), com a inclusão do inciso XVI – atenção humanizada pela Lei nº 15.126/2025, passou a reconhecer oficialmen...Questão 457941204344570Direito SanitárioA Constituição Federal de 1988 prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja estruturado com princípios e diretrizes específicas.Conforme determinado ...Questão 457941204345679Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária pode delegar aos ...Questão 457941204346820Direito SanitárioAvalie, com base na Lei nº 8.142/1990, se os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:I. despesas de custeio e de capital do Mini...Questão 457941204370132Direito SanitárioA Resolução do CNS nº 333/2003 aprovou as diretrizes para a criação, a reformulação, a estruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde.Com base ...Questão 457941204376268Direito SanitárioPara obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer os requisitos a seguir, independen...Questão 457941204380615Direito SanitárioOs Conselhos de Saúde são o principal canal de participação popular nas decisões da Administração Pública que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS) ...Questão 457941204422389Direito SanitárioA constituição de 1988 instituiu, no seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado e instituiu a criação do SUS. A Lei Federal nº 8...Questão 457941204426622Direito SanitárioCom relação aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados, analise as afirmativas a seguir.I. Garantia de si...