Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204371969No Município de Caraguatatuba, a Câmara Municipal tem atribuições e algumas competências exclusivas.De acordo com a Lei ...1457941204371969Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de CaraguatatubaNo Município de Caraguatatuba, a Câmara Municipal tem atribuições e algumas competências exclusivas.De acordo com a Lei Orgânica do Município, é uma competência exclusiva da Câmara MunicipalAdispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal, na forma da lei.Bexercer a direção superior da Administração Municipal.Capreciar os atos de concessão ou permissão de serviços de transportes coletivos e dos demais serviços de natureza pública.Ddeliberar sobre a normatização da cooperação das associações representativas no planejamento municipal.Edeliberar sobre as diretrizes gerais de desenvolvimento urbano, plano diretor, plano de controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204361005Legislação Municipal (São Paulo)As atividades a seguir relacionadas, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359/2008 de São José dos Campos, são atribuições do cargo de Comand...Questão 457941204371706Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, nas seções referentes às divisas dos terrenos, analise os itens a seguir.I. Os muros,...Questão 457941204373785Legislação Municipal (São Paulo)Em setembro de 2023, a Câmara Municipal de São Paulo cassou o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante) por quebra de decoro parlamentar no episó...Questão 457941204373819Legislação Municipal (São Paulo)O Presidente da Câmara Municipal de São Paulo convocou sessão extraordinária, no âmbito da qual proceder-se-á à eleição dos novos integrantes da Mesa,...Questão 457941204373821Legislação Municipal (São Paulo)O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, em uma determinada sessão, delibera sobre a lei de diretrizes orçamentárias. Na sessão subsequente, o órg...Questão 457941204374222Legislação Municipal (São Paulo)Em setembro de 2023, a Câmara Municipal de São Paulo cassou o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante) por quebra de decoro parlamentar no episó...Questão 457941204374294Legislação Municipal (São Paulo)Avalie, com base no artigo 216 da Lei Orgânica do Munícipio de São Paulo, se compete ao Município, através do Sistema Único de Saúde:I. assegurar à mu...Questão 457941204381963Legislação Municipal (São Paulo)Ainda de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, que dispõe sobre a organização d...Questão 457941204391654Legislação Municipal (São Paulo)Avalie, com base na Lei Complementar nº 01/1990 – Dispõe sobre o Código de Administração do Município de Taubaté (Estatuto do Servidor Público), se as...Questão 457941204392855Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Art. 255 da Lei Complementar nº 01/1990, os deveres do servidor incluem, entre outros, os seguintes, à exceção de um. Assinale-o.