Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204374109Em relação aos impedimentos e à suspeição em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinal...1457941204374109Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Em relação aos impedimentos e à suspeição em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta, de acordo com a Lei nº 9.784/1999.AO indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.BA omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta irrelevante, para efeitos disciplinares.CA autoridade ou servidor que incorrer em impedimento não precisa se abster de atuar, desde que comunique o fato à autoridade competente.DPode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.EO servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro não está impedido de atuar em processo administrativo, desde que comunique o fato à autoridade competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328606Direito AdministrativoJoão, servidor público estável no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tomou conhecimento de que o seu cargo público foi extinto. Dessa fo...Questão 457941204329805Direito AdministrativoO controle na Administração Pública pode assumir diferentes formas conforme a natureza do órgão controlador.Considerando essas diferentes formas, assi...Questão 457941204348984Direito AdministrativoEm determinado Município, após a realização de estudos acerca da melhor forma de impulsionar a eficiência da Administração Pública, concluiu-se que se...Questão 457941204374785Direito AdministrativoConforme disposto na Lei, a vedação à designação de agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a p...Questão 457941204390226Direito AdministrativoO ente federativo Gama, após regular processo licitatório, celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Delta, para prestação de determ...Questão 457941204392937Direito AdministrativoO Município Alfa pretende realizar a alienação de determinado bem imóvel, pois verificou, no bojo de processo administrativo, a existência de interess...Questão 457941204410583Direito AdministrativoDeterminado ente criado por lei tem personalidade jurídica de direito público, desempenha atividade típica de Estado e não fiscaliza o exercício profi...Questão 457941204410920Direito AdministrativoDentre os elementos do ato administrativo, a doutrina de Direito Administrativo elenca a competência, que é a atribuição normativa de legitimação para...Questão 457941204411201Direito AdministrativoO Governador do Estado Alfa, com o objetivo de conferir maior dinamismo à fiscalização tributária, celebrou contrato administrativo com esse objetivo,...Questão 457941204412267Direito AdministrativoA anulação de atos administrativos decorre de sua ilegalidade e pode ser originada de dois modos distintos: a própria Administração Pública uma vez qu...