Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204374112O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente em virtude da prática de at...1457941204374112Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente em virtude da prática de atos de improbidade administrativaAnão estão sujeitos a obrigações.Bestão sujeitos à obrigação de repará-lo integralmente.Cestão sujeitos à obrigação de repará-lo integralmente e pagamento de multa.Destão sujeitos à obrigação de repará-lo integralmente e sucetíveis a detenção.Eestão sujeitos à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327186Direito AdministrativoMatheus, Prefeito do Município Alfa, no Estado de Rondônia, pretende celebrar contrato administrativo, envolvendo valores próximos a R$ 80.000,00 (oit...Questão 457941204332669Direito AdministrativoO Decreto Estadual nº 69.474/2025, ao dispor sobre o conflito de interesses no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, aduz que conflito ...Questão 457941204356132Direito AdministrativoA sociedade empresária K. Lote Ltda. foi contratada pelo Município de Macaé, após regular procedimento licitatório.No entanto, a sociedade empresária ...Questão 457941204365272Direito AdministrativoJoaquim é servidor estadual estável, detentor de cargo efetivo e aposentado voluntariamente. Depois de dois anos de sua aposentadoria, Joaquim manifes...Questão 457941204413414Direito AdministrativoAntônio, Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, em diligência para cumprir mandado judicial, recebeu propina da pessoa...Questão 457941204416482Direito AdministrativoLucas, servidor ainda em estágio probatório, teve pedido de licença deferido pela unidade responsável.Trata-se, no caso, de:Questão 457941204418472Direito AdministrativoDeterminado agente público municipal, em fiscalização de rotina, pratica ato administrativo discricionário, dentro de sua esfera de competência, mas a...Questão 457941204423543Direito AdministrativoDurante apuração sumária por meio de sindicância, de ato cometido por Francisco, foi evidenciada falta punível com pena superior à de suspensão por ma...Questão 457941204425733Direito AdministrativoSegundo a Lei n. 6.677/94, a pena de demissão será aplicada nos casos deI. reincidência em faltas punidas com advertência.II. inassiduidade habitual.I...Questão 457941204989851Direito AdministrativoTertuliano vem acumulando ilicitamente dois cargos públicos em autarquias federais diferentes. Ao detectar tal situação, após os devidos trâmites, a a...