Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204374405De acordo com a Lei nº 13.465/17, assinale a opção que apresenta o item que o Projeto Urbanístico de Regularização Fundi...1457941204374405Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979De acordo com a Lei nº 13.465/17, assinale a opção que apresenta o item que o Projeto Urbanístico de Regularização Fundiária deverá conter.AO levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, demonstrando as unidades, o sistema viário, as áreas públicas, os acidentes geográficos caracterizadores do núcleo a ser regularizado.BA planta do perímetro do núcleo urbano informal com demonstração das matrículas ou transcrições atingidas, quando for possível.CA indicação das medidas de adequação da mobilidade, acessibilidade, infraestrutura e relocação de edificações, quando necessárias.DO cronograma físico de serviços e de implantação de obras de infraestrutura essencial, e as compensações urbanísticas e ambientais definidas pelo projeto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204340566Direito UrbanísticoUm engenheiro de transportes foi contratado por um consórcio intermunicipal para auxiliar no planejamento da mobilidade urbana de municípios de pequen...Questão 457941204344261Direito UrbanísticoEm qualquer intervenção urbana, a obtenção do alvará de construção é um documento essencial.Sobre esse alvará, analise as afirmativas a seguir.I. Uma ...Questão 457941204345273Direito UrbanísticoSabendo-se que um terreno localizado na Zona Residencial I (ZR 1), incluída no perímetro urbano do Município de Canaã dos Carajás, tem área de 300,00 ...Questão 457941204345304Direito UrbanísticoO parcelamento de uso do solo urbano, conforme a Lei federal nº 6.766/1979, poderá ser realizado mediante loteamento ou desmembramento, observadas as ...Questão 457941204377870Direito UrbanísticoMaria almejava figurar como concessionária de uma concessão de uso de terreno público, remunerada, instituída como direito resolúvel, para fins de urb...Questão 457941204383584Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto da Cidade, uma lei específica para área incluída no Plano Diretor poderá determinar a utilização compulsória do solo urbano não edi...Questão 457941204422773Direito UrbanísticoEm conformidade com a Lei nº 10.257/01, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, o Plano Diretor é obrigatório para cidadesQuestão 457941204423960Direito UrbanísticoCom relação à Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais...Questão 457941204423961Direito UrbanísticoA Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, dispõe sobre a concessão do uso especial de que trata o parágrafo 1º do Art. 183 da Constituiç...Questão 457941204990019Direito UrbanísticoDiante do crescimento desordenado de determinado bairro da zona sul da cidade Alfa, a associação de moradores local vem realizando reuniões periódicas...