Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204374782Sobre a Lei Complementar nº 131/09, conhecida popularmente como Lei da Transparência, criada para aumentar a transparênc...1457941204374782Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e ControleSobre a Lei Complementar nº 131/09, conhecida popularmente como Lei da Transparência, criada para aumentar a transparência na gestão fiscal na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.AEla estabelece a possibilidade de qualquer partido político, desde que com representação no Congresso Nacional, denunciar ao Tribunal de Contas o descumprimento dessa lei.BEla adota sistema integrado de administração contábil e orçamentária, com liberação mensal de informações pormenorizadas.CEla desenvolve mecanismos globais de controle prévio, com padrões mínimos definidos por decreto do Poder Legislativo.DEla incentiva a participação popular e a realização de audiências públicas, durante a elaboração dos planos, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204360880Orçamento e Finanças PúblicasOs Incentivos Fiscais são um instrumento de grande relevância para o estímulo ao crescimento e à redução das desigualdades sociais, mas possuem impact...Questão 457941204361251Orçamento e Finanças PúblicasNo contexto dos sistemas públicos de informação, especialmente o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e o Tesouro ...Questão 457941204368261Orçamento e Finanças PúblicasA classificação das receitas correntes, das despesas correntes e de capital é essencial para a adequada gestão financeira do setor público.Com relação...Questão 457941204369953Orçamento e Finanças PúblicasAcerca da evolução histórica do Planejamento Governamental no Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941204370737Orçamento e Finanças PúblicasA teoria de Laband encontrou rapidamente aceitação em outros países, precisamente por ter sido um autor que, de modo mais aprofundado, tratou da natur...Questão 457941204382487Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção que indica corretamente o princípio orçamentário e sua respectiva explicação.Questão 457941204391850Orçamento e Finanças PúblicasAo final de um determinado período de apuração, um estado da federação apurou uma Receita Corrente Líquida de R$ 12 bilhões.A partir das disposições d...Questão 457941204416524Orçamento e Finanças PúblicasNo ciclo orçamentário, a etapa de avaliação e controle do orçamento:Questão 457941204428159Orçamento e Finanças PúblicasO acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal, serão realizadosQuestão 457941204436995Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais são autorizações concedidas ao chefe de Poder para que ele realize despesas além (ou de forma diferente) do que estava previsto...