A Lei nº 14.133/21, elaborada para ditar o novo regramento das licitações e contratações públicas, elenca expressamente ...

Acerca do princípio da publicidade, no âmbito da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, na aquisição de imóvel por inexigibilidade de licitação, cujas características de instalações e de localiz...

A atividade administrativa pública pode ser desempenhada tanto de forma centralizada quanto descentralizada. No que diz respeito as atividades descent...

Sociedade Incrível pleiteou um ato administrativo vinculado perante o órgão público competente, o qual foi indeferido, sob o fundamento de que não for...

Agentes públicos municipais realizam vistorias e fiscalizações em casas e comércios da cidade, com o objetivo de eliminar os criadouros do mosquito Ae...

Analise a afirmação a seguir. O Estado é civilmente responsável pelos danos que seus agentes, nessa condição, causarem à vítima, ainda que haja culpa ...

Em relação à licença para capacitação, à licença para tratar de interesses particulares e à licença para o desempenho de mandato classista, consideran...

Município e Estado, por meio de suas equipes técnicas das áreas de defesa do consumidor e de meio ambiente, realizaram fiscalização conjunta em determ...

Com relação à Lei nº 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.I. As demolições são consideradas obras.II. As empresas que elaboraram o projeto básico...

A respeito da relação existente entre os entes federativos e as entidades da administração indireta, analise as afirmativas a seguir.I. Entre a União ...