Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204375061Considerando as modalidades de licitação estabelecidas pela Lei nº 14.133/21: I- pregão, IIconcorrência, III-concurso, I...1457941204375061Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de JulgamentoConsiderando as modalidades de licitação estabelecidas pela Lei nº 14.133/21: I- pregão, IIconcorrência, III-concurso, IVleilão e V- diálogo competitivo, assinale a afirmativa correta.ANa modalidade diálogo competitivo, a fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a(s) solução(ões) que atenda(m) às suas necessidades.BAlém do pregão, da concorrência, do concurso, do leilão e do diálogo competitivo é vedada a criação de outras modalidades de licitação, mas permitida a combinação delas.CO pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos de obras e serviço de engenharia, incluindo-se aqueles referentes à adequação de bens imóveis com preservação de suas características originais.DNos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deve deter todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto, mas deverá ceder à Administração Pública a autorização de sua execução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331951Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 e suas alterações preveem algumas hipóteses em que a licitação é dispensável para contratações e compras pela Administração Públi...Questão 457941204342138Direito AdministrativoÉ correto afirmar que autarquia federal, pessoa jurídica de direito público:Questão 457941204349938Direito AdministrativoImagine que, no âmbito de sua organização administrativa, o Estado Ômega esteja realizando estudos para criar uma pessoa jurídica de direito privado, ...Questão 457941204357299Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública pode ser direta ou indireta. Essa estrutura visa assegurar a eficiência, a trans...Questão 457941204382078Direito AdministrativoO ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurí...Questão 457941204387335Direito AdministrativoÉ sabido que foi editada uma nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21). Considerando a inovação legislativa, a jurisprudência dos Tribunai...Questão 457941204387659Direito AdministrativoEm tema de sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa, de acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/92, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204401563Direito AdministrativoPelo princípio da publicidade da Administração Pública, descrito no Art. 37 da Constituição da República de 1988, deve-se sempre realizar as comunicaç...Questão 457941204422521Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir concernentes ao controle sobre a administração pública.I. O Tribunal de Contas exerce controle sobre as contas do Pode...Questão 457941204436112Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n. 8.112 de 11 de dezembro de 1990, assinale a opção incorreta: