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O monitoramento, a avaliação e a fiscalização de contratos constituem medidas de defesa do interesse público, garantindo que a execução dos serviços s...
Cristiano, servidor público estável do Estado Ômega que atua na atividade de controle, observou situações que reputou corresponderem a exercício abusi...
A Lei nº 14.133/2021 determina que a seleção da proposta apta a gerar resultado de contratação mais vantajoso para a Administração, mediante a garanti...
Ana é praticante de taekwondo e servidora pública estadual estável, no cargo de professora de matemática. No exercício de suas atribuições, durante um...
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Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina pretende contratar sociedade empresária para realizar pequenas obras e serviços de engenharia, com...
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Assinale a opção que indica o órgão que exerce atividade enquadrada no conceito de administração descentralizada.