João, servidor público, ocupa um cargo no âmbit...

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Acumulação de Cargos e Funções

João, servidor público, ocupa um cargo no âmbito da Administração Direta do Município Alfa. Influenciado por sua família, João exerce sua capacidade eleitoral passiva, vindo a ser eleito Vereador pelo Município Beta.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.

João, em não havendo compatibilidade de horários, ficará afastado do cargo ocupado no âmbito do Município Alfa, recebendo a remuneração proveniente do mandato eletivo.

João, caso a carga horária semanal seja igual ou inferior a sessenta horas, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração proveniente do mandato eletivo.

João ficará afastado do cargo ocupado no âmbito do Município Alfa, sendo-lhe facultado optar pelas vantagens deste ou pela remuneração proveniente do mandato eletivo.

João, em havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração proveniente do mandato eletivo.

João ficará afastado do cargo ocupado no âmbito do Município Alfa, recebendo a remuneração proveniente do mandato eletivo.

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