Por determinação de José Goiaba, prefeito do Município da Boa Fruta, em todas as obras municipais foram apostas placas c...

João, servidor público estável ocupante do cargo efetivo de Especialista Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, de forma dolosa, no exe...

Considerando os dispositivos constitucionais sobre os tribunais de contas e o controle interno da Administração Pública, bem como a jurisprudência do ...

Considere o texto a seguir sobre a procedimentalização da atividade administrativa.“No final dos anos 1990, as agências reguladoras foram criadas no B...

Em processo administrativo disciplinar foi identificado que João, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, tem uma inassiduid...

Determinado analista jurídico-governamental, atendente a uma solicitação presidencial, está avaliando a viabilidade de alguns contratos serem firmados...

João e Guilherme, agentes públicos, foram processados na esfera criminal e administrativa pela suposta prática do crime de abuso de autoridade. Ao fin...

Um determinado ente da federação pretende criar, com autorização legal, nova pessoa jurídica para exercer atividade econômica em sentido estrito, mas ...

O Município de Aracaju é proprietário de um imóvel urbano que atualmente não está sendo utilizado e deseja vendê-lo, para reforço financeiro nas conta...

Lucas, servidor ainda em estágio probatório, teve pedido de licença deferido pela unidade responsável.Trata-se, no caso, de:

A respeito da relação existente entre os entes federativos e as entidades da administração indireta, analise as afirmativas a seguir.I. Entre a União ...