Início/Questões/Direito Internacional Privado/Questão 457941204376986De acordo com a Convenção da Haia sobre a Colheita de Provas no Estrangeiro em Matéria de Direito Civil e Comercial prom...1457941204376986Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Cooperação Jurídica InternacionalDe acordo com a Convenção da Haia sobre a Colheita de Provas no Estrangeiro em Matéria de Direito Civil e Comercial promulgada pelo Decreto nº 9.039/17, assinale a afirmativa correta.AA Convenção visa facilitar a transmissão e o cumprimento de cartas rogatórias para a obtenção de provas, inclusive aquelas que não sejam destinadas a ser utilizadas em processo judicial já iniciado ou que se pretenda iniciar.BEntre os requisitos estabelecidos pela Convenção estão a legalização da carta rogatória e a exigência de que esta especifique as provas a serem obtidas ou outros documentos judiciais a serem cumpridos.CA carta rogatória será cumprida ainda que a pessoa em causa invoque um impedimento legal que a impeça de depor, estabelecida conforme a lei do Estado requerido.DO cumprimento da carta rogatória poderá ocasionar o reembolso de taxas ou custas de qualquer natureza.EÉ possível que as provas sejam colhidas por agentes diplomáticos e consulares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204349879Direito Internacional PrivadoMaria, brasileira residente na Itália, obteve na Justiça italiana uma sentença de divórcio consensual com partilha de bens, a qual engloba bens imóvei...Questão 457941204376984Direito Internacional PrivadoA empresa brasileira X obteve laudo arbitral favorável no Tribunal de Arbitragem Internacional de Londres contra a empresa estrangeira Y. Diante da re...Questão 457941204384131Direito Internacional PrivadoBrasileiro casado com outra brasileira, com dois filhos brasileiros, de 8 e 15 anos, com residência permanente em Roma, decide retornar ao Brasil para...Questão 457941204389885Direito Internacional PrivadoAo processar e julgar uma demanda envolvendo como autora uma sociedade empresária chinesa e, como ré, uma brasileira e aplicar o direito estrangeiro, ...Questão 457941204389886Direito Internacional PrivadoUm canadense, domiciliado na Itália, veio ao Brasil para participar de um seminário promovido pela empresa holandesa para a qual trabalha e trouxe con...Questão 457941204394134Direito Internacional PrivadoSobre a eficácia da sentença estrangeira, é correto afirmar que:Questão 457941204413349Direito Internacional PrivadoYZ Ltda., empresa brasileira, negociou, contratou, pagou e teve executado frete entre portos brasileiros por navio da empresa Taking That Ltd. Entreme...Questão 457941204435807Direito Internacional PrivadoModelo de contrato de transferência de tecnologia a ser celebrado pela FIOCRUZ em Nova Iorque prevê foro e arbitragem naquela cidade, A partir do trec...Questão 457941204989843Direito Internacional PrivadoA cooperação jurídica internacional é uma modalidade formal de solicitar a outro país uma medida judicial, investigativa ou administrativa para um cas...Questão 457941204990007Direito Internacional PrivadoEm Londres, uma sociedade empresária chinesa contratou, com uma sociedade empresária alemã, a entrega de 20.000 toneladas de minério de ferro no Porto...