Início/Questões/Direito Internacional Privado/Questão 457941204384131Brasileiro casado com outra brasileira, com dois filhos brasileiros, de 8 e 15 anos, com residência permanente em Roma, ...1457941204384131Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TRF-1Disciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direitos e Deveres entre Pais e Filhos | Cooperação Jurídica InternacionalBrasileiro casado com outra brasileira, com dois filhos brasileiros, de 8 e 15 anos, com residência permanente em Roma, decide retornar ao Brasil para fixar residência, sem comunicar ao outro genitor.Sobre sua conduta, é correto afirmar que:Acomo todos os envolvidos são brasileiros, não há vedação ao retorno de seus nacionais ao país para fixação de residência;Bo genitor que ficou no exterior precisa vir ao Brasil para acionar os protocolos previstos na Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças;Co genitor que ficou no exterior deverá acionar a justiça italiana para determinar o retorno das crianças, com auxílio direto da justiça federal no Brasil;Dcompete à justiça federal decidir sobre eventual retorno das crianças a Roma, a partir da análise do local de sua residência habitual, sendo irrelevante a nacionalidade;Ea Convenção de Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças somente incide para crianças até 14 anos, dessa forma, o filho mais velho não está protegido pelas normas da convenção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323776Direito Internacional PrivadoUma sentença proferida na Itália condenou o réu, brasileiro, a pagar verbas indenizatórias devidas a seu ex-empregado, estrangeiro sem domicílio em no...Questão 457941204376983Direito Internacional PrivadoKátia e Frederico, cidadãos brasileiros, casaram-se no Brasil em 2010 e logo em seguida foram residir na Itália, onde nasceram seus filhos gêmeos em 2...Questão 457941204376986Direito Internacional PrivadoDe acordo com a Convenção da Haia sobre a Colheita de Provas no Estrangeiro em Matéria de Direito Civil e Comercial promulgada pelo Decreto nº 9.039/1...Questão 457941204389885Direito Internacional PrivadoAo processar e julgar uma demanda envolvendo como autora uma sociedade empresária chinesa e, como ré, uma brasileira e aplicar o direito estrangeiro, ...Questão 457941204389886Direito Internacional PrivadoUm canadense, domiciliado na Itália, veio ao Brasil para participar de um seminário promovido pela empresa holandesa para a qual trabalha e trouxe con...Questão 457941204390302Direito Internacional PrivadoO crescimento das relações jurídicas internacionais e respectivos contenciosos que delas decorrem revelam a necessidade do fortalecimento da cooperaçã...Questão 457941204394134Direito Internacional PrivadoSobre a eficácia da sentença estrangeira, é correto afirmar que:Questão 457941204413349Direito Internacional PrivadoYZ Ltda., empresa brasileira, negociou, contratou, pagou e teve executado frete entre portos brasileiros por navio da empresa Taking That Ltd. Entreme...Questão 457941204435807Direito Internacional PrivadoModelo de contrato de transferência de tecnologia a ser celebrado pela FIOCRUZ em Nova Iorque prevê foro e arbitragem naquela cidade, A partir do trec...Questão 457941204989843Direito Internacional PrivadoA cooperação jurídica internacional é uma modalidade formal de solicitar a outro país uma medida judicial, investigativa ou administrativa para um cas...