Início/Questões/Legislação de Seguros/Questão 457941204377470A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, passou a dispor sobre a política de resseguro no Brasil, além de op...1457941204377470Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação de SegurosTemas: ReinsuranceA Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, passou a dispor sobre a política de resseguro no Brasil, além de operações assemelhadas.Diante do referido marco normativo, assinale a afirmativa correta.AAs operações de co-seguro presumem, necessariamente, a solidariedade entre as sociedades seguradas engajadas na relação jurídica.BAs operações de resseguro e retrocessão somente poderão ser realizadas por meio de resseguradores locais ou resseguradores eventuais.CTendo em vista a normativa apontada no enunciado da questão, resseguradores locais não mais se submetem às previsões do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.DA contratação de resseguro poderá ser feita mediante negociação direta entre a cedente e o ressegurador, independente de intermediários.EDesde a adoção do referido marco normativo, as operações de resseguro no Brasil são privativas do Banco do Brasil, mediante contratação direta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204357371Legislação de SegurosO Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é a base da regulamentação do setor de seguros no Brasil. Ele estabelece a organização e supervisão da...Questão 457941204357379Legislação de SegurosMaria, Ana e Mônica conversavam sobre as Provisões Técnicas, segundo a Circular SUSEP nº 648 de 12/11/2021.Maria sustentou que a nota técnica atuarial...Questão 457941204386737Legislação de SegurosO Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é órgão responsável por fixarQuestão 457941204386740Legislação de SegurosAs datas e os horários de início e término da vigência do seguro devem estar indicados e registrados no contrato de seguros.Na falta de indicação expr...Questão 457941204386746Legislação de SegurosQuando a indenização do seguro ocorre com o mínimo de burocracia, dentro dos prazos previstos, com comunicação tempestiva e assertiva de todos os pass...Questão 457941204387195Legislação de SegurosUm grande grupo empresarial brasileiro tem, entre outras, uma empresa de transporte de aeronaves comerciais e uma construtora de imóveis. Na última re...Questão 457941204409644Legislação de SegurosDe acordo com as Condições Gerais do Seguro de Automóvel, padronizadas pela SUSEP, é considerado prejuízo NÃO indenizável:Questão 457941204409646Legislação de SegurosA finalidade básica do seguro é:Questão 457941204409652Legislação de SegurosO documento emitido pela seguradora que substitui a proposta e a apólice e onde constam todas as condições da contratação do seguro é o(a):Questão 457941204410218Legislação de SegurosAquele que contrata seguro por conta de terceiros, sendo equiparado ao segurado para os efeitos de contratação e manutenção do seguro, no caso dos seg...