Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204377473No âmbito federal, as loterias contam com regulamentação particular, a qual fixa diretrizes de organização, funcionament...1457941204377473Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito CivilTemas: Corretagem, Transporte, Seguro, Renda, Jogo, Aposta e FiançaNo âmbito federal, as loterias contam com regulamentação particular, a qual fixa diretrizes de organização, funcionamento e destinação de receitas.Dentro do arcabouço regulatório apontado, é correto afirmar queAa loteria de prognósticos pode ser da espécie numérica, específica ou desportiva, sem prejuízo das demais modalidades de loterias.Bos valores dos prêmios relativos às modalidades lotéricas autorizadas por lei, quando não reclamados pelos ganhadores, serão direcionados integralmente à previdência social.Co Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), até 2019, recebia a totalidade do produto da arrecadação das loterias autorizadas em lei, ressalvada parcela de manutenção do sistema.Do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos será destinado na totalidade à seguridade social, com divisão proporcional entre as áreas protetivas.Eo Banco do Brasil é o responsável pela execução do concurso de prognósticos previsto no Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204329455Direito CivilOs contratos podem ser classificados de acordo com o grau de detalhamento das obrigações e das contingências previstas. Entre os chamados contratos co...Questão 457941204334636Direito CivilAtualmente, em matéria de método pragmático de aplicação do Direito Administrativo, muito se fala sobre o chamando consequencialismo previsto na Lei d...Questão 457941204373972Direito CivilTula, profissional autônoma, atuante na área de publicidade e marketing digital, 30 anos, solteira, após sofrer um acidente e ter a sua perna fraturad...Questão 457941204383694Direito CivilAdamastor mantinha seguro de vida há muitos anos com a instituição JKL. No final de sua vigência, decide substituí-lo por outro mais barato.Todavia, c...Questão 457941204388337Direito CivilCésio celebrou contrato de empreitada com a empresa GL1W. Pela avença, ficou acertado que as medições das obras seriam sempre feitas no dia 5 de cada ...Questão 457941204388345Direito CivilO banco X emprestou à cooperativa agrícola KLKW recursos para custear o plantio de milho. Como contraprestação, ficou pactuada a entrega de metade da ...Questão 457941204392203Direito CivilArtur vendeu para seu amigo Vitor um sofá usado de couro em ótimo estado, pelo preço médio de mercado. Os amigos combinaram que o preço do sofá seria ...Questão 457941204393924Direito CivilSilmara e Edson são bastante rigorosos na disciplina de seu filho, Bruno, de 16 anos. Em razão da inflexibilidade dos pais, o jovem Bruno consulta um ...Questão 457941204421067Direito CivilOs seguintes bens podem ser oferecidos como garantia na modalidade penhor: (I) joias e relógios; (II) imóveis; (III) aeronaves; (IV) navios.Assinale s...Questão 457941204431661Direito CivilNos contratos, os indivíduos devem observar os princípios da probidade e boa-fé. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do ...