Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204377474A Lei nº 11.345/2006 autoriza o Poder Executivo Federal a instituir determinado concurso de prognóstico.Dentro da autori...1457941204377474Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Incentivos e Benefícios Fiscais para Atividades DesportivasA Lei nº 11.345/2006 autoriza o Poder Executivo Federal a instituir determinado concurso de prognóstico.Dentro da autorização específica referida, é correto afirmar queAtrata a referida lei de concurso de prognóstico na modalidade numérica, organizado pela Caixa Econômica Federal.Bpoderá participar do concurso de prognóstico referido quaisquer entidades desportivas, em todas as modalidades olímpicas.Cas associações desportivas com dívidas tributárias, mesmo que devidamente parceladas e em dia, não poderão participar do concurso referido.Dos recursos obtidos pelo referido concurso de prognóstico possuem destinação particular e exclusiva à manutenção da saúde.Ea cessão, pela entidade desportiva, de direitos de uso de sua denominação, marca e emblema para divulgação e execução do concurso é mandatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327244Legislação FederalCerta autoridade competente classificou como reservada uma determinada informação, sob o fundamento de que sua divulgação ou seu acesso irrestrito pod...Questão 457941204328608Legislação FederalA sociedade empresária Beta participa de licitação visando à celebração de contrato administrativo de concessão de serviços públicos com o Estado do R...Questão 457941204340646Legislação FederalO Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado Alfa tem, como um de seus principais projetos institucionais, a redução da burocracia existen...Questão 457941204350442Legislação FederalPara maior eficiência no sistema de mobilidade urbana na cidade, o Município de Niterói pretende celebrar um termo de parceria com a Organização da So...Questão 457941204357043Legislação FederalNo tratamento da informação classificada em qualquer grau de sigilo deverão ser utilizados sistemas de informação e canais de comunicação seguros que ...Questão 457941204368989Legislação FederalHá uma década, foi editada lei que pretende resguardar as várias administrações contra atos que possam ser qualificados como “de corrupção”. Trata-se ...Questão 457941204380553Legislação FederalUm dos requisitos legais para o exercício da atividade de Agentes de Combate às Endemias é ter ensino médio completo. Porém, a lei prevê que, quando n...Questão 457941204390038Legislação FederalSobre a organização desportiva antidopagem, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Membros que já atu...Questão 457941204395983Legislação FederalA Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um relatório de informações socioeconômicas solicitado anualmente, pelo governo, para pessoas jurídica...Questão 457941204397773Legislação FederalObserve as definições a seguir:I. É um trecho, geralmente retangular, de uma área urbana ou aglomerado rural, delimitado por elementos como: ruas, est...