Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204377477Entre os conceitos legais adotados pela Lei nº 13.756/18, após a alteração da Medida Provisória nº 1.182/23, é correto a...1457941204377477Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito CivilTemas: Corretagem, Transporte, Seguro, Renda, Jogo, Aposta e FiançaEntre os conceitos legais adotados pela Lei nº 13.756/18, após a alteração da Medida Provisória nº 1.182/23, é correto afirmar queAo apostador pode configurar pessoa natural ou jurídica, em todas as modalidades admitidas.Bo agente operador é pessoa jurídica com outorga para explorar loteria de apostas de quota fixa em meio físico e virtual.Caposta virtual somente toma lugar antes da ocorrência do evento real objeto da aposta.Deventos reais de temática esportiva abrangem quaisquer competições desportivas, independentemente da idade dos atletas.Econstitui infração administrativa executar, incentivar, permitir a adoção de medidas contrárias à igualdade entre os competidores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333375Direito CivilEm 2006, Pedro celebrou contrato verbal de comodato com seu tio Jorge, proprietário de um sítio de 5 hectares localizado no interior do Estado, permit...Questão 457941204342022Direito CivilCarlos firmou um contrato de locação residencial com prazo determinado de 30 meses, sendo o único locatário formal do contrato.Passados 12 meses do in...Questão 457941204344324Direito CivilRoberto e Laura são casados pelo regime da comunhão parcial de bens desde 2015. Na constância do casamento, eles compraram um automóvel, Laura herdou ...Questão 457941204348985Direito CivilInstada a se manifestar acerca da viabilidade de uma decisão administrativa, controladora ou judicial ser tomada com base em valores jurídicos abstrat...Questão 457941204351347Direito CivilDona Ilka faleceu aos 60 anos, deixando de herança o apartamento em que residia sozinha, os móveis que o guarneciam e algum dinheiro guardado no banco...Questão 457941204354528Direito CivilMarcos, atualmente com 50 anos, em união estável com Ana sem pacto de convivência, teve três filhos, Pedro de 17 anos, Henrique de 15 anos e Júlia de ...Questão 457941204399209Direito CivilJurema comprou um carro de seu vizinho Clóvis pelo valor de R$ 40.000,00, a serem pagos dali a uma semana. Ocorre que no dia do pagamento, Jurema diss...Questão 457941204399213Direito CivilElvira deseja permitir que sua sobrinha Adriane resida em um dos imóveis que possui, pois a sobrinha não tem onde morar. Mas pretende evitar que Adria...Questão 457941204423317Direito CivilEduarda manteve relação de união estável durante treze anos com Virgílio, até que este morreu deixando apenas duas filhas de sua prima Flávia, já fale...Questão 457941204988924Direito CivilArlindo e Berta firmam pacto antenupcial, preenchendo todos os requisitos legais, no qual estabelecem o regime de separação absoluta de bens. No entan...