Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204377776O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno...1457941204377776Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteO Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), previsto na Lei Complementar nº 123/2006, abrange:AImposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;BImposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;CContribuição Social sobre o Lucro Líquido; IPI incidente na importação de bens e serviços; ICMS devido por ocasião do desembaraço aduaneiro;DImposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros; Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários;EImposto sobre a Exportação de Produtos Nacionais ou Nacionalizados; Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários; ICMS devido por ocasião do desembaraço aduaneiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324570Legislação FederalConsiderando o conjunto de normas nacionais voltadas para disciplinar as infrações e sanções aplicáveis aos agentes públicos e/ou particulares em regi...Questão 457941204327618Legislação FederalUma comissão permanente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia decidiu aprovar substitutivo ao projeto de lei ordinária nº X, que p...Questão 457941204332804Legislação FederalCom a instituição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) pela Lei nº 13.675/2018, consolidou-se a articulação entre União, Estados, Distrito Fed...Questão 457941204342154Legislação FederalGuarinos e Israel integraram, como acionistas, o Conselho de Administração de Itapuranga Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A até 30 de abri...Questão 457941204358639Legislação FederalSobre os terminais de granéis líquidos, instalações usadas para receber, destinar e armazenar biocombustíveis, petróleo e derivados líquidos, inclusiv...Questão 457941204370835Legislação FederalCabe à ANEEL garantir aos consumidores o pagamento de uma tarifa justa pela energia fornecida e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio econômico-fina...Questão 457941204385271Legislação FederalO Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, elaborado pelo advogado Rodrigo Melo Franco de Andrade, tendo como base conceitual o anteprojeto de Má...Questão 457941204390043Legislação FederalSobre a emergência do gesto patrimonial no Ocidente, considere o trecho a seguir.“Com a nova configuração cultural aberta pela Revolução Francesa, o d...Questão 457941204390073Legislação FederalLeia o fragmento de texto a seguir: “Lei da Integração completa cinco anos”, Confederação acional da Agricultura e Pecuária.“Quando se sentou à mesa d...Questão 457941204426975Legislação FederalDe acordo com a Política Nacional de Sangue, Componente e Hemoderivados todos os materiais, substâncias ou correlatos que entram diretamente em contat...