Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204378433A Constituição de 1988 adota modalidade inédita de cobertura universal na saúde, mediante previsões de grande relevância...1457941204378433Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito SanitárioTemas: Fundamentos ConstitucionaisA Constituição de 1988 adota modalidade inédita de cobertura universal na saúde, mediante previsões de grande relevância, posteriormente disciplinadas na Lei nº 8.080/90, em forma de sistema único.Sobre o referido sistema, é correto afirmar queAa Constituição de 1988 veda, de forma peremptória, a adoção de percentuais mínimos de aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde – SUS.Ba participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde – SUS é admitida, mas sempre em caráter complementar.Cas ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e descentralizada, mediante concentração e direcionamento federais de recursos e estratégias.Dnão é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.Eos cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, só poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204334378Direito SanitárioUma equipe de saúde da família planeja uma campanha de vacinação infantil em sua área de abrangência. A Agente Comunitária de Saúde identifica criança...Questão 457941204338418Direito SanitárioConsidere que, em meio a uma epidemia nacional, uma instituição pública brasileira tenha sido incumbida de conduzir uma pesquisa clínica com seres hum...Questão 457941204339051Direito SanitárioRecentemente, houve o recolhimento e a suspensão de lotes de canela em pó, após verificação, por meio de uma análise, da presença de amido, que não é ...Questão 457941204339357Direito SanitárioA Lei Complementar nº 141/2012 regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualment...Questão 457941204342171Direito SanitárioA pequena Fernanda, criança de 6 anos, portadora de leucemia linfoblástica aguda, submetida a tratamento quimioterápico no Instituto Nacional de Cânce...Questão 457941204346559Direito SanitárioAvalie, com base na Lei nº 8.142/1990, se os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:I. despesas de custeio e de capital do Mini...Questão 457941204360023Direito SanitárioA Lei no 8.080/90, estabelece, em seu Art. 7º, que “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integr...Questão 457941204372801Direito SanitárioA Câmara de Saúde Suplementar é um órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, de caráter pe...Questão 457941204426774Direito SanitárioDe acordo com os preceitos constitucionais, o Sistema Único de Saúde rege-se pelas diretrizes a seguir:Questão 457941204435430Direito SanitárioSegundo a legislação sanitária brasileira, os estabelecimentos que fabricarem ou manipularem produtos injetáveis ou outros que exijam preparo assético...