Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204378444Sobre as regras gerais da previdência social dos servidores públicos, na forma disciplina pela Constituição de 1988, é c...1457941204378444Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialSobre as regras gerais da previdência social dos servidores públicos, na forma disciplina pela Constituição de 1988, é correto afirmar queAo referido regime previdenciário possui caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo e servidores ativos, excluídos inativos.Bservidores públicos aposentados compulsoriamente terão seus proventos calculados pelas regras vigentes antes da reforma previdenciária de 2019.Cservidores públicos com atividades insalubres, desde o advento da Emenda Constitucional nº 103/19, somente poderão aposentar-se após o cumprimento de idade mínima de 60 anos.Da possibilidade de contagem recíproca mediante averbação de tempo de contribuição integral em regime previdenciário diverso é admitida, mesmo quando o servidor já for aposentado no regime de origem.Ea aposentadoria por incapacidade permanente carece de avaliação pericial e somente tomará lugar quando o servidor for considerado insuscetível de readaptação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333162Direito PrevidenciárioAlexandre é casado com Maria e ambos trabalham na mesma sociedade empresária. Alexandre trabalha no almoxarifado da empresa e recebe 1 salário mínimo ...Questão 457941204342109Direito PrevidenciárioManoel, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sofre acidente de trabalho e vem a falecer logo após o início de suas ativida...Questão 457941204348119Direito PrevidenciárioDe acordo com a norma de regência, assinale a opção que aponta, atualmente, a forma de cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos ...Questão 457941204348706Direito PrevidenciárioSobre a pensão por morte, assinale a alternativa correta:Questão 457941204356688Direito PrevidenciárioO conselho deliberativo de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) está analisando a viabilidade financeira, fiscal e orçamentária de um novo p...Questão 457941204365169Direito PrevidenciárioJerônimo trabalhava em um estabelecimento comercial situado em Araguaína-TO e sofreu um grave acidente do trabalho, ficando afastado das atividades la...Questão 457941204366622Direito PrevidenciárioO “Auxílio Acidente” é o benefício concedidoQuestão 457941204378473Direito PrevidenciárioSensível à necessidade de aumentar a competitividade de sociedades de economia mista estaduais que desempenham atividade econômica em sentido estrito,...Questão 457941204385985Direito PrevidenciárioSobre o financiamento da seguridade social, é correto afirmar queQuestão 457941204405980Direito PrevidenciárioSobre a previdência social e suas principais reformas a partir da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que: