Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204378449A Constituição de 1988 prevê situações nas quais a legislação poderá, excepcionalmente, oferecer condições particulares ...1457941204378449Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria EspecialA Constituição de 1988 prevê situações nas quais a legislação poderá, excepcionalmente, oferecer condições particulares para fins de concessão de benefícios.Nesse sentido, é correto afirmar queAa exposição a agentes insalubres, mesmo com a utilização de equipamentos de proteção individual, poderá, a depender do caso, viabilizar a aposentadoria antecipada.Ba pessoa com deficiência, independente de avaliação biopsicossocial, poderá aposentar-se antecipadamente, desde que reabilitadas profissionalmente.Cpessoas integrantes de uma mesma categoria profissional podem beneficiar-se de exposição nociva presumida para fins de aposentadoria antecipada.Dtrabalhadores rurais não poderão, em virtude das regras referidas, obter aposentadoria em período inferior às regras gerais do sistema previdenciário.Edesde o advento da Emenda Constitucional nº 103/19, tornou-se inconstitucional a possibilidade de aposentadoria com requisitos diversos por questões de gênero.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204338754Direito PrevidenciárioO modelo de seguridade social esboçado pela Constituição Federal, nas suas áreas de atuação, é objeto de leis específicas, que regulamentarão sua orga...Questão 457941204348704Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta:Questão 457941204376250Direito PrevidenciárioConforme o Art. 86 da Lei 8213/1991, o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes...Questão 457941204385838Direito PrevidenciárioAcerca do salário de contribuição previdenciário, na forma da Lei nº 8.212/91, é correto afirmar queQuestão 457941204385981Direito PrevidenciárioAcerca dos segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204387064Direito PrevidenciárioManuel ingressa na carreira de procurador municipal de Niterói, em janeiro de 2023, após regular aprovação. Manuel contava, previamente, com cinco ano...Questão 457941204422767Direito PrevidenciárioQuanto à concessão de benefícios previdenciários, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) O acesso aos benefícios e serviços est...Questão 457941204989652Direito PrevidenciárioJosé, mecânico, contando com 12 (doze) meses de contribuição para a Previdência Social, sofreu acidente de trabalho, tornando-se tetraplégico. Em razã...Questão 457941204989849Direito PrevidenciárioNova lei federal ordinária, pretendendo oferecer uma oportunidade para que os empregadores possam quitar suas dívidas de contribuição previdenciária p...Questão 457941204990132Direito PrevidenciárioManoel, empresário do segmento de alimentação, desempenha suas atividades como sócio administrador de sua sociedade empresária, a qual desenvolve suas...