O empenho é uma etapa da execução da despesa orçamentária legalmente prevista e consiste na reserva de dotação orçamentá...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçam...

Em relação ao cômputo das despesas com pessoal no âmbito do Município do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.

Com relação aos instrumentos de planejamento orçamentário da Administração Pública brasileira, previstos expressamente na Constituição Federal de 1988...

O regime de adiantamento é uma forma de pagamento para realizar despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação de recursos públ...

Trata-se de uma importante fonte de receita do setor público, que decorre, dentre outros possíveis determinantes, da incapacidade de pagamento dos con...

Em 2022, último ano de mandato do governador do Estado Gama, apurou-se que, no primeiro quadrimestre, a despesa total com pessoal do Poder Executivo e...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma importante inovação trazida pela Constituição da República de 1988 ao ordenamento político brasileiro, e...

Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os pr...

O princípio pelo qual todas as receitas e despesas convergem para um fundo geral, com objetivo de se evitar as vinculações de certos fundos a fins esp...

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) Diversas regras (por exemplo, proibi...