Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204380282Considerando as regras dispostas no Código Civil acerca dos institutos da prescrição e da decadência, é correto afirmar ...1457941204380282Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no DireitoConsiderando as regras dispostas no Código Civil acerca dos institutos da prescrição e da decadência, é correto afirmar que:Aprescreve em três anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição;Bé nula a renúncia à decadência fixada em lei. Ademais, deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, seja sua natureza legal ou convencional;Cviolado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, sendo certo que os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes;Dconstitui causa suspensiva da prescrição a apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores;Eprescreve em dois anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com ou sem capitalização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328275Direito CivilLucas, 15 anos, vive sob a guarda de sua avó Marta, pois seus pais foram declarados ausentes. Em um desentendimento na rua, Lucas arremessou uma pedra...Questão 457941204339534Direito CivilAmélia adquiriu de João, em janeiro de 2025, o apartamento 804 no Condomínio Flora. Logo depois, contudo, foi surpreendida por uma cobrança das taxas ...Questão 457941204340412Direito CivilPaulo, empresário do setor de eventos, enviou a Maria uma proposta escrita para locação de um salão de festas para um evento em 20 de dezembro, fixand...Questão 457941204342018Direito CivilEm 2021, Rodrigo, então com 72 anos, casou-se com Laura, de 59 anos. Eles não firmaram pacto antenupcial. Durante o casamento, adquiriram um imóvel em...Questão 457941204344320Direito CivilNa confusa contabilidade da XPTN Ltda., constavam, em 13/05/2023, cinco débitos não pagos perante o mesmo credor, o ABC S/A. O primeiro era referente ...Questão 457941204350584Direito CivilBenedita alugou a vaga de garagem de seu vizinho, Arlindo, no condomínio edilício em que residem, o Edifício Jacinto. Figurou como fiadora de Benedita...Questão 457941204380154Direito CivilBenedito vendeu para Rodrigo sua casa em Aquidabã pelo valor de cinco milhões de reais por instrumento particular.Pago o preço, Benedito recusou-se a ...Questão 457941204380286Direito CivilConsiderando o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que basta o vínculo afetivo e a existência de fato para que haj...Questão 457941204388334Direito CivilOcorre a transferência inter vivos da propriedade no seguinte caso:Questão 457941204391182Direito CivilA sociedade empresária Rio Festivo, em razão de fatos extraordinários e imprevisíveis, sofreu com a interrupção de suas atividades comerciais, impacta...