Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204380288No que diz respeito à Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e à responsabilidade dos agentes que guardam e operam da...1457941204380288Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Agentes de TratamentoNo que diz respeito à Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e à responsabilidade dos agentes que guardam e operam dados, é correto afirmar que:Ao operador responde subsidiariamente pelos danos causados pelo tratamento de dados quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados ou quando não tiver seguido as instruções lícitas do controlador;Bos controladores que estiverem diretamente envolvidos no tratamento do qual decorreram danos ao titular dos dados respondem subsidiariamente;Caquele que reparar o dano ao titular tem direito de regresso contra os demais responsáveis, na medida de sua participação no evento danoso;Das normas contidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) excluem outros dispositivos pertinentes à violação do direito do titular no âmbito das relações de consumo;Eo titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas mediante ação judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326771Legislação Digital e CibernéticaA equipe de TI de um órgão público está atualizando a sua arquitetura de TI para adequá-la à LGPD, especialmente quanto aos requisitos técnicos de seg...Questão 457941204344752Legislação Digital e CibernéticaFulana é renomada musicista e frequentemente publica suas obras em suas redes sociais. Certo dia, um aspirante a cantor compartilha, em sua página pes...Questão 457941204347970Legislação Digital e CibernéticaConsiderando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estabelece diretrizes específicas para o tratamento de dados pessoais sensíveisUma ...Questão 457941204351183Legislação Digital e CibernéticaUm sistema de gerenciamento de dados dos beneficiários de um programa governamental coleta diversas informações pessoais, incluindo nome, endereço e d...Questão 457941204357042Legislação Digital e CibernéticaPara os fins da Lei Geral de Proteção de Dados, as informações referentes às convicções religiosas de uma pessoa natural sãoQuestão 457941204364081Legislação Digital e CibernéticaCom relação à Lei nº 13.709, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas a seguir.I. Dado pessoal se refere a or...Questão 457941204385967Legislação Digital e CibernéticaA Secretaria de Saúde do Estado Alfa está realizando estudos em saúde pública com vistas a aprimorar a política pública prevista em lei para o combate...Questão 457941204389292Legislação Digital e CibernéticaJoão, muito ativo nas redes sociais, divulgava, com frequência, dados de natureza pessoal, conforme classificação estabelecida na Lei nº 13.709/2018, ...Questão 457941204395206Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer em algumas situações, ...Questão 457941204440175Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.Segundo a LGPD, a utilizaçã...