Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204395206De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ...1457941204395206Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de DadosDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer em algumas situações, como sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável paraAa proteção da vida ou da incolumidade física do titular, mas não de terceiro.Bo exercício regular de direitos em processo judicial, vedada a utilização em processo administrativo e arbitral.Ca realização de estudos por órgão de pesquisa, vedada a anonimização dos dados pessoais sensíveis.Do tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.Ea tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por autoridade sanitária, excluídos os demais profissionais e serviços de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327533Legislação Digital e CibernéticaLucas, servidor público no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, foi instado, pelo seu superior hierárquico, a confeccionar parecer sob...Questão 457941204328603Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de privacidade, liberdade e o livre desenvolvimen...Questão 457941204338548Legislação Digital e CibernéticaUm município brasileiro desenvolveu uma plataforma digital com o objetivo de facilitar o acesso da população a serviços e benefícios públicos, como o ...Questão 457941204338855Legislação Digital e CibernéticaCom a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entendeu-se necessária a criação de uma autarquia de natureza especial, dotada de ...Questão 457941204346118Legislação Digital e CibernéticaDeterminada pessoa jurídica de direito privado, que realiza tratamento de dados pessoais, violou as normas previstas na legislação de regência sobre a...Questão 457941204350173Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), em sua Seção II – Do Tratamento de Dados Sensíveis, aborda o conceito de pseudonimização...Questão 457941204357042Legislação Digital e CibernéticaPara os fins da Lei Geral de Proteção de Dados, as informações referentes às convicções religiosas de uma pessoa natural sãoQuestão 457941204370855Legislação Digital e CibernéticaConforme a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais, a confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados pelo controlador, me...Questão 457941204370865Legislação Digital e CibernéticaEm relação ao princípio da neutralidade da rede, conforme apresentado na lei do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), é cor...Questão 457941204380667Legislação Digital e CibernéticaA MEGK é uma indústria farmacêutica com sede na Alemanha e possui uma fábrica no Brasil. A unidade brasileira da MEGK tem estimulado que profissionais...