Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204380359Na verificação do acesso aos serviços da Defensoria Pública e do direito à gratuidade de justiça, o defensor público dev...1457941204380359Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores PúblicosNa verificação do acesso aos serviços da Defensoria Pública e do direito à gratuidade de justiça, o defensor público deverá observar as seguintes diretrizes:Aa aferição de hipossuficiência para fins de inventário é realizada com base na renda conjunta dos herdeiros;Bé vedada a fixação de honorários advocatícios à Defensoria Pública pela atuação em processos penais na defesa de réus não considerados hipossuficientes;Ca sociedade limitada individual, ao contrário do microempreendedor individual, deverá comprovar hipossuficiência;Da atuação na defesa de mulheres vítimas de violência imprescinde de prova da hipossuficiência;Ea Defensoria Pública tem como função a atuação na defesa de pessoas naturais hipossuficientes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204341247Legislação da Defensoria PúblicaApós regular tramitação interna, Ana, servidora da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, encaminhou determinado expediente ao órgão com atribuição...Questão 457941204342094Legislação da Defensoria PúblicaA respeito das garantias do Defensor Público, segundo Constituição da República, a Constituição do Estado de Pernambuco, a Lei Complementar Federal nº...Questão 457941204383769Legislação da Defensoria PúblicaPedro almejava concorrer no processo eletivo destinado a preencher as vagas, sujeitas a esse critério de escolha, no Conselho Superior da Defensoria P...Questão 457941204383840Legislação da Defensoria PúblicaMaria, servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, questionou suas colegas de traba...Questão 457941204383842Legislação da Defensoria PúblicaJoão, ocupante do cargo de provimento efetivo de técnico da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, consultou a legislação vigente para se ...Questão 457941204406443Legislação da Defensoria PúblicaO IBGE divulgou a Síntese de Indicadores Sociais 2017 informando que um quarto da população brasileira (52,168 milhões de brasileiros) estava abaixo d...Questão 457941204423448Legislação da Defensoria PúblicaA abertura de concurso público para provimento de cargos efetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº...Questão 457941204423478Legislação da Defensoria PúblicaQuanto a sua atuação no processo (civil ou penal), é correto afirmar que a Defensoria PúblicaQuestão 457941204423485Legislação da Defensoria PúblicaDurante período forense regular, Defensor Público Substituto, designado no mês de fevereiro para o Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), recebe Ar...Questão 457941204423541Legislação da Defensoria PúblicaO ingresso na carreira da Defensoria Pública do Rio de Janeiro far se-á no cargo de Defensor Público Substituto mediante aprovação em concurso público...