Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204381730O processo de licitação e contratação está incluído na etapa do planejamento da despesa orçamentária dos entes públicos,...1457941204381730Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021O processo de licitação e contratação está incluído na etapa do planejamento da despesa orçamentária dos entes públicos, o qual conta com regramentos específicos, que visam assegurar:Aa economia de recursos para os exercícios seguintes;Bas melhores condições para o ente público;Co cumprimento dos limites fiscais de superávit financeiro;Do exercício regular do poder discricionário do gestor;Eos elementos para o exercício do controle interno e externo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204329548Direito AdministrativoAssocie os conceitos referentes aos atos administrativos apresentados abaixo às suas definições ou atributos essenciais correspondentes.( ) Anulação( ...Questão 457941204341275Direito AdministrativoJoana, residente e domiciliada em Porto Velho, é titular de um cargo em comissão no âmbito da empresa pública estadual XYZ. Durante uma conversa com c...Questão 457941204348890Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14133, o regime de contratação de obras de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos ...Questão 457941204350660Direito Administrativo“O gás natural canalizado terá redução nas tarifas em Pernambuco a partir desta quinta-feira (1º de agosto de 2024). A redução acontece após recomposi...Questão 457941204376353Direito AdministrativoSobre o processo de compra pública por pregão, analise as afirmativas a seguir.I. No caso de bens e serviços comuns, compete ao pregoeiro definir, por...Questão 457941204381914Direito AdministrativoO Estado Alfa publicou lei alterando o Estatuto dos Policiais Civis e inseriu norma dispondo que o corregedor-geral da Polícia Civil decidirá fundamen...Questão 457941204390111Direito AdministrativoA lei nº 8.112/1990 instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União. A referida lei define como servidor a pessoa legalmente ...Questão 457941204412210Direito AdministrativoArnaldo, após intensos estudos sobre as pessoas jurídicas que integram a Administração Pública indireta, decidiu individualizar aquelas que são criada...Questão 457941204419883Direito AdministrativoSobre os órgãos da administração direta na Administração Pública brasileira, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204440819Direito AdministrativoA doutrina de Direito Administrativo classifica o controle da administração pública, quanto à extensão do controle, como interno e externo.É exemplo d...