Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204381879Relativamente aos institutos do perdimento de bens alargado e do perdimento de bens pelo equivalente, como efeitos da se...1457941204381879Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Efeitos Secundários Extrapenais EspecíficosRelativamente aos institutos do perdimento de bens alargado e do perdimento de bens pelo equivalente, como efeitos da sentença penal condenatória, é correto afirmar que:Adeverão ser declarados perdidos em favor dos Municípios, no perdimento de bens pelo equivalente, os instrumentos utilizados para a prática de crimes por organizações criminosas;Bpoderá o juiz decretar o perdimento de bens alargado independentemente de o Ministério Público tê-lo requerido por ocasião do oferecimento da denúncia;Cpoderá ser decretado o perdimento de bens alargado na hipótese de condenação por infrações às quais a lei comine pena máxima superior a dois anos de reclusão;Dpoderá o condenado, no perdimento de bens alargado, demonstrar a inexistência da incompatibilidade ou a procedência lícita de seu patrimônio;Edeverão os bens objeto do perdimento pelo equivalente ao produto ou proveito do crime encontrar-se em território nacional e estarem devidamente identificados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326032Direito PenalTício, ao retornar da praia, observou que a sua bicicleta havia sido subtraída por Mévio. Tício iniciou uma perseguição em direção a Mévio e conseguiu...Questão 457941204326543Direito PenalCom a intenção de matar Carlos, Bernardo posiciona-se em local de baixa luminosidade aguardando a passagem da vítima.Ao avistar um vulto, Bernardo des...Questão 457941204333830Direito PenalDurante operação conjunta da Polícia Federal com a Receita Federal no porto de Santos, foi descoberta uma organização criminosa que promovia o envio p...Questão 457941204361859Direito PenalJoão, agente público, se apropriou, em proveito próprio e atuando com vontade e consciência, de um computador portátil, pertencente ao município Alfa,...Questão 457941204383863Direito PenalLuiz caminhava pela rua XYZ, momento em que foi abordado por três policiais militares. Os agentes da lei, com base em fundada suspeita de prática deli...Questão 457941204393651Direito PenalDo ponto de vista jurídico-penal, é correto afirmar que:Questão 457941204398408Direito PenalCom base na redação atual do Art. 112 da Lei nº 7.210/1984, a pena privativa de liberdade será executada de forma progressiva, com a transferência par...Questão 457941204415684Direito PenalO conceito de funcionário público para fins penais não se confunde com o conceito para outros ramos do Direito. Em sendo crime próprio praticado por f...Questão 457941204430880Direito PenalA respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, analise as afirmativas a seguir.I. O funcionário comete o cr...Questão 457941204989888Direito PenalBernardo agrediu Carolina, sua ex-companheira, causando-lhe lesões corporais leves, em razão de a vítima ser mulher. O delito em questão é apenado com...