Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204382137Em 2021 foi aprovada a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) para disciplinar, entre outras questões, ...1457941204382137Ano: 2023Banca: FGVOrganização: ALEMADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Em 2021 foi aprovada a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) para disciplinar, entre outras questões, as compras realizadas pela Administração Pública.Acerca dessa Nova Lei de Licitações e Contratos, é correto afirmar queAé aplicável a toda a Administração Pública, sem exceções.Brevogou imediatamente a Lei nº 8.666/1993, responsável por reger as compras públicas até então.Cexcluiu a possibilidade de pregão como modalidade de compra.Dpermite a continuidade do uso da Lei nº 8.666/1993 nos contratos em vigor celebrados sob a égide da antiga Lei de Licitações.Epode ser utilizada em combinação com os dispositivos da Lei nº 8.666/1993, possibilitando maior celeridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204349456Direito AdministrativoCaso um ente federativo opte por criar uma entidade administrativa dotada de personalidade jurídica de direito privado, com forma de sociedade empresa...Questão 457941204358311Direito AdministrativoJoana era servidora pública federal ocupante do cargo X, tendo alcançado a estabilidade. Em momento posterior, após aprovação em concurso público, dei...Questão 457941204360894Direito AdministrativoA sociedade empresária XYZ, constituída e em funcionamento há cinco anos, sempre atuou na esfera privada. Contudo, os seus membros verificaram que a c...Questão 457941204384122Direito AdministrativoO Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, em junho de 2023, ação de improbidade administrativa em face do servidor público federal Antônio, imputand...Questão 457941204394481Direito AdministrativoA administração pública brasileira foi organizada pelo Decreto Lei nº 200/1967, em direta e indireta, gerando distinções entre os diferentes tipos de ...Questão 457941204405075Direito AdministrativoPrefeito de determinado município do Estado da Bahia nomeou sua esposa, médica de notório conhecimento e atuação exemplar, para exercer o cargo de Sec...Questão 457941204412859Direito AdministrativoEm relação à execução dos contratos administrativos, a Lei nº 8.666/93 dispõe que:Questão 457941204412999Direito AdministrativoGeraldo, servidor da Justiça do Trabalho, após cumprir os requisitos exigidos para a aposentadoria voluntária, ingressou com o pedido no setor compete...Questão 457941204416562Direito AdministrativoPresidente de uma entidade da administração indireta federal com personalidade jurídica de direito público remove Fernando, servidor público estável, ...Questão 457941204436158Direito AdministrativoAs alternativas a seguir apresentam instituições contempladas, de acordo com as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes...