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A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção prevê expressamente que cada Estado Parte:
Chegou ao conhecimento do Delegado de Polícia em atuação na circunscrição Alfa que agentes do Estado teriam prendido arbitrariamente João, o que ocorr...
A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças foi assinada em 1980 e ratificada pelo Brasil em 1999.Acerca dessa ...
Acerca do procedimento de incorporação dos tratados de Direitos Humanos na perspectiva da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Pedro, recém-empossado como Prefeito do Município Alfa, que tinha entre os seus compromissos a maximização de todas as iniciativas municipais destinad...
Maria, cidadã brasileira, entendia que os seus Direitos Humanos tinham sido objeto de grave violação por autoridades estatais, o que lhe permitiria in...
Em 2003, a Unesco decidiu iniciar a proposição de uma Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, nos moldes de duas outras iniciativas im...
O escritor indígena e ativista ambiental Ailton Krenak é o primeiro indígena eleito para a Academia Brasileira de Letras.Sobre a população indígena e ...
Um grupo armado, formado por agentes públicos vinculados ao Estado Alfa, desferiu disparos de arma de fogo, que foram a causa eficiente da morte de de...
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, institui, em seu Art. 5º, que a violência doméstica e familiar contra a mu...
No caso Simone André Diniz, uma empregada doméstica teve recusada a sua candidatura ao emprego por ser negra. O caso levado à justiça brasileira foi a...