Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941204385387Considerando as disposições do Código de Ética da Magistratura, as disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional ...1457941204385387Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TSTDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Lei Orgânica da Magistratura Nacional | Código de Ética Judicial NacionalConsiderando as disposições do Código de Ética da Magistratura, as disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e a Constituição da República de 1988, em relação à conduta dos magistrados, é correto afirmar que:Aexige-se do magistrado que seja eticamente independente e que não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega, exceto em respeito às normas legais;Bao magistrado, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar às partes igualdade de tratamento, vedada qualquer espécie de injustificada discriminação. Porém, será considerado tratamento discriminatório injustificado se a audiência for concedida a apenas uma das partes ou seu advogado, mesmo que se assegure igual direito à parte contrária, caso seja solicitado;Ca atuação do magistrado deve ser transparente, documentando-se seus atos, sempre que possível, somente nos casos previstos em lei, de modo a favorecer sua publicidade, e considerando os casos de sigilo legal;Do magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função, mas seu exercício da atividade jurisdicional não lhe impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral;Ea liberdade de convicção do magistrado permite sua participação em atividade político-partidária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324207Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Resolução nº 174/2013 do CNJ dispõe sobre a atuação dos Juízes Leigos.Considerando as atribuições e vedações contidas nesse diploma legal, analise a...Questão 457941204339569Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a Resolução CNJ nº 410/2021, que dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Pode...Questão 457941204341520Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Após tomar posse no cargo de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Guilherme participou de um seminário sobre o conteúdo da Lei O...Questão 457941204357551Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A plataforma digital do Poder Judiciário brasileiro (PDPJ-Br) foi criada com o objetivo integrar e consolidar todos os sistemas eletrônicos do Judiciá...Questão 457941204364010Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Consoante com dados apontados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Embora constituam cerca de 51% da população brasileira, as mulheres representam...Questão 457941204383731Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Joana passou a exercer a função de juíza leiga após ser admitida pelo Tribunal de Justiça do Estado Beta. Preocupada com a continuidade desse vínculo,...Questão 457941204383948Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Pedro, juiz leigo, descumpriu deveres do Código de Ética instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. Por tal razão, veio a ser afastado das suas fun...Questão 457941204389387Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Quanto aos critérios e diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasilei...Questão 457941204418631Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A rede de governança colaborativa do judiciário foi instituída por meio da Portaria nº 138/2013 do Conselho Nacional de Justiça.A competência de promo...Questão 457941204431808Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Com relação à remuneração do servidor do Poder Judiciário da União, é correto afirmar que