Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204385647Conforme disposições constitucionais, as emendas parlamentares individuais apresentadas ao projeto de lei orçamentária a...1457941204385647Ano: 2023Banca: FGVOrganização: CGM - Pref. Rio de Janeiro - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação LegislativaConforme disposições constitucionais, as emendas parlamentares individuais apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) serão aprovadas em termos de percentual da receita corrente líquida (RCL), de acordo com a seguinte configuração:A1,0% da RCL arrecadada no exercício anterior, sendo 50% destinada a ações e serviços públicos de saúde;B1,2% da RCL prevista no PLOA, sendo 0,6% destinada a ações e serviços públicos de saúde;C1,2% da RCL do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, sendo 50% destinada a ações e serviços públicos de saúde;D2,0% da RCL prevista no PLOA, sendo 0,6% destinada a ações e serviços públicos de saúde;E2,0% da RCL do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, sendo 50% destinada a ações e serviços públicos de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204364423Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento-programa é considerado uma modelo mais avançado do que o orçamento por desempenho, não por ter alterado a ênfase nas realizações, mas pela...Questão 457941204369962Orçamento e Finanças PúblicasÉ possível que, durante a execução do orçamento, os créditos possam ser insuficientes para, por exemplo, se realizar um programa de trabalho.Nesse cas...Questão 457941204371690Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao acompanhamento e à avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal, realizados por conselho de gestão...Questão 457941204381727Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Plurianual (PPA) previsto no Art. 165 da Constituição da República de 1988 está inserido em um contexto de evolução dos modelos de planejament...Questão 457941204382491Orçamento e Finanças PúblicasO projeto de Lei Orçamentária Anual é enviado ao Presidente da República para sanção e publicação no Diário Oficial da União após a seguinte fase do c...Questão 457941204383414Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios orçamentários visam ao estabelecimento de regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de e...Questão 457941204395774Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.Assinale a opção que ind...Questão 457941204411235Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios orçamentários são regras básicas que todo orçamento federal deve seguir.Assinale a opção que explica o Princípio da Totalidade Orçamentá...Questão 457941204412214Orçamento e Finanças PúblicasCom relação ao Plano Plurianual, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) Cabe ao Congresso en...Questão 457941204419712Orçamento e Finanças PúblicasA liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo ...