Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204386033O Município X enfrentou, diante de fortes chuvas, casos graves de alagamentos e deslizamentos, tendo sido decretada cala...1457941204386033Ano: 2023Banca: FGVOrganização: CGM - Pref. Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de Licitação | Licitações e Lei nº 14.133/2021O Município X enfrentou, diante de fortes chuvas, casos graves de alagamentos e deslizamentos, tendo sido decretada calamidade pública.Com base na Lei nº 14.133/2021 e na jurisprudência atuais, é correto afirmar que:Ao caso descrito no enunciado não se amolda à hipótese de dispensa, mas de inexigibilidade de licitação;Ba licitação, no caso descrito no enunciado, é dispensável, podendo a contratação eventualmente realizada ser renovada por até três meses;Ca licitação, no caso descrito no enunciado, é inexigível, uma vez que os fatos foram causados por forças da natureza, imprevisíveis para a Administração;Do enunciado revela hipótese de dispensa de licitação, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa, dentre outras consequências, ocasionar prejuízo;Eo enunciado revela hipótese de licitação dispensável, sendo certo que, nas hipóteses de realização de obras e serviços, pode haver prorrogação dos respectivos contratos, desde que devidamente justificada pela Administração e no prazo máximo de cinco anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331625Direito AdministrativoNo âmbito do Estado do Amazonas estão sendo promovidos debates sobre a formalização de consórcios públicos com outros entes federativos para a realiza...Questão 457941204348771Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941204350317Direito AdministrativoO Estado Ômega, atendendo à prioridade absoluta das crianças e adolescentes, editou lei instituindo a Política Estadual de Prevenção, Enfrentamento da...Questão 457941204360709Direito AdministrativoReinaldo Souza, ex-jogador de futebol profissional, desde a sua aposentadoria dedica-se a ensinar, gratuitamente, futebol para jovens carentes de sua ...Questão 457941204361967Direito AdministrativoConsidere os seguintes serviços: “a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos; b) pareceres, perícias e avaliações em g...Questão 457941204371965Direito AdministrativoSobre o poder de polícia da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.I. O poder de polícia é exercido estritamente por meio de atos norm...Questão 457941204375223Direito AdministrativoNo exercício de suas atribuições como agente executivo governamental do Município de Belo Horizonte, Roberto foi questionado acerca dos princípios bás...Questão 457941204377544Direito AdministrativoA Administração Pública Federal, considerando os diuturnos avanços tecnológicos e a digitalização dos serviços públicos prestados pela União, busca ce...Questão 457941204377551Direito AdministrativoO Presidente da República, insatisfeito com decisões tomadas no âmbito da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Fazenda, solicita que seus assess...Questão 457941204412946Direito AdministrativoA respeito da transparência nos processos licitatórios, analise as afirmativas a seguir.I. Qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento de licit...