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Considerando a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) aplicável à avaliação de contratos de Tecnologia da Informação (TI), avalie as afir...

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública no Brasil pode ser direta ou indireta. Essa estrutura visa promover a eficiência...

Para garantir a plena execução de sua atividade administrativa e a prestação eficiente dos serviços públicos à população, o Estado organiza sua atuaçã...

Após as devidas apurações, os agentes competentes do Estado da Paraíba tomaram conhecimento de que, no início do ano corrente, o agente público Asdrúb...

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as afirmativas a seguir.I. Na aquisição de hortifrutigranjei...

A Constituição da República, no Art. 5º, dispõe que é garantido o direito de propriedade, mas alerta que a propriedade atenderá à sua função social. O...

Leia o fragmento a seguir."Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, _____”.A esse respeito,...

Acerca do controle externo da Administração, assinale a afirmativa correta.

A possibilidade de se colocar em disponibilidade o cargo de servidor público deve observar:I. o trânsito em julgado na via judicial, respeitada a ampl...