Em ação de divórcio, Bernadete pretende o ating...

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas

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Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente

Em ação de divórcio, Bernadete pretende o atingimento dos bens da sociedade controlada por seu ex-marido, Paulo, para a qual ele transferira todo o seu patrimônio, a fim de frustrar a devida meação.

Nesse caso, a hipótese é de desconsideração:

inversa, regida pela teoria menor, sem expressa previsão no Código Civil;

indireta, regida pela teoria maior, com expressa previsão no Código Civil;

expansiva, regida pela teoria maior, sem expressa previsão no Código Civil;

inversa, regida pela teoria maior, com expressa previsão no Código Civil;

indireta, regida pela teoria menor, sem expressa previsão no Código Civil.

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