Após a morte de seu pai, Alessandro cedeu para ...

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório

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Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente

Após a morte de seu pai, Alessandro cedeu para Dejair, por instrumento particular, os quadros que eventualmente herdaria na divisão da herança.

Nesse caso, é correto afirmar que o negócio jurídico:

que versa sobre a alienação de bens móveis, é existente, válido e eficaz;

é nulo, por violação de forma prescrita em lei, de modo que não admite qualquer aproveitamento ou convalidação;

é anulável, por violação de forma prescrita em lei, mas admite sua conversão em promessa de cessão;

é nulo, por violação de forma prescrita em lei, mas admite sua conversão em promessa de cessão;

que versa sobre a alienação de bens móveis, é existente, válido e tem eficácia subordinada a fato futuro e incerto, qual seja, Alessandro ser aquinhoado, na divisão, com os quadros que alienou a Dejair.

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