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Acerca dos sistemas processuais penais e a legislação processual penal brasileira interpretada pelos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
João, réu primário, foi denunciado pela prática de um complexo crime de lavagem de dinheiro.Durante a instrução processual, o Juiz da causa expediu ca...
Matheus, analista do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, está trabalhando em duas diferentes persecuções penais. Na primeira, ele con...
Após ser acusado de praticar determinada infração penal de menor potencial ofensivo, persequível mediante ação penal de iniciativa privada, Nino tomou...
Após a observância do procedimento previsto na Lei nº 9.099/1995, o acusado Petrônio foi condenado pela prática de infração penal de menor potencial o...
Caio, faixa preta de judô, lesionou gravemente Mário após uma discussão por ciúmes de sua namorada. Durante o inquérito policial, não obstante Caio te...
O Código de Processo Penal traz a disciplina de uma pluralidade de procedimentos, destacando-se o comum ordinário, o procedimento previsto para julgam...
Luciano foi denunciado pela prática de crime de extorsão em desfavor de José. A defesa técnica do réu arrolou como testemunha Lara, filha de Luciano, ...
Tem em curso, perante Promotoria de Investigação Criminal, inquérito policial instaurado para apurar a prática do crime de receptação qualificada (art...
Preso em flagrante regular pela prática do crime de rufianismo, previsto no artigo 230 do Código Penal, Tício é encaminhado à Delegacia de Polícia Civ...
Ao longo do tempo, os sistemas processuais penais, tradicionalmente, vêm sendo classificados como inquisitivo, acusatório e misto. A definição da clas...