Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204387352Em determinada execução fiscal, antes da citação do devedor, a Fazenda celebrou acordo de parcelamento da dívida. Entret...1457941204387352Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AGESCDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Parcelamento FiscalEm determinada execução fiscal, antes da citação do devedor, a Fazenda celebrou acordo de parcelamento da dívida. Entretanto, já havia obtido medida cautelar de arresto parcial do valor devido, via SISBAJUD.Nesta hipótese,Ahá liberação da constrição sobre a conta bancária do devedor em virtude do acordo firmado.Bo acordo firmado retira da certidão da dívida ativa sua liquidez e certeza.Capós o pagamento da primeira cota do parcelamento, pode ser suspensa a constrição.Da constrição realizada via SISBAJUD deve ser mantida para o caso de descumprimento do acordo.Eo parcelamento do débito, antes da citação, determina a perda do objeto da execução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204341508Direito TributárioO Município X realizou, em janeiro de 2015, o lançamento do IPTU relativo ao exercício daquele ano, com vencimento em 15 de março de 2015. Caio, todav...Questão 457941204341898Direito TributárioA sociedade empresária ABC adquiriu, em 2019, 2020 e 2021, diversos produtos importados pela sociedade empresária DEF, com quem firmara contrato de im...Questão 457941204349354Direito TributárioAcerca do regime constitucional do Novo Imposto Seletivo incidente sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudic...Questão 457941204355701Direito TributárioEm 2024, certa Loja Maçônica situada no Município de Macaé, entidade sem fins lucrativos, com atos constitutivos devidamente registrados nos órgãos co...Questão 457941204369964Direito TributárioA receita do ISS municipal, assim como a do ICMS estadual, é exemplo de receita de imposto que guarda relação direta com o tamanho econômico.Ela é fun...Questão 457941204386360Direito TributárioFrederico está sendo executado numa execução fiscal proposta pelo Estado Alfa, em decorrência de débitos referentes ao não pagamento de imposto sobre ...Questão 457941204393582Direito TributárioLei do Estado Alfa de julho de 2021 estabeleceu que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre operação de circulação ...Questão 457941204394837Direito TributárioAluísio Soares importou uma guitarra do exterior para sua coleção e se revoltou ao ter que pagar o ICMS. Ele alega que o instrumento não tem fins come...Questão 457941204422506Direito TributárioNos termos da normativa imposta pela Constituição Federal, que estabelece os impostos que podem ser instituídos pelos Estados como medida limitadora, ...Questão 457941204990012Direito TributárioA instituição assistencial sem fins lucrativos Quero-Te-Bem, apesar de atender há muitos anos a todos os requisitos legais e constitucionais para ter ...