Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204388778A proteção de dados de pessoas foi formalizada no Brasil por meio da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13709/2018)....1457941204388778Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT-13Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições PreliminaresA proteção de dados de pessoas foi formalizada no Brasil por meio da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13709/2018).Essa lei, entretanto, não se aplica ao tratamento de dados queAsão realizados por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.Btêm como propósito a proteção da vida ou da incolumidade física do titular.Cvisam à realização de estudos por órgãos de pesquisa.Dse dedicam ao cumprimento de obrigação legal pelo controlador.Esão usados para a proteção do crédito quanto ao disposto na legislação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328011Legislação Digital e CibernéticaFoi impetrado, perante órgão jurisdicional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, mandado de segurança contra o ato praticado pela autoridad...Questão 457941204332427Legislação Digital e CibernéticaVisando à proteção dos dados pessoais, a LGPD prevê especificamente algumas hipóteses em que é permitido o tratamento desses dados.Com base nisso, ana...Questão 457941204342340Legislação Digital e CibernéticaNos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, cau...Questão 457941204342884Legislação Digital e CibernéticaO gestor de pessoal do MPU Antônio precisa da lista dos funcionários contendo diversos dados pessoais. Para agir de acordo com a LGPD, Antônio solicit...Questão 457941204359645Legislação Digital e CibernéticaAo tomar conhecimento da relevância do tratamento de dados pessoais, na forma da LGPD (Lei nº 13.709/2018), Bruna decidiu se inteirar das peculiaridad...Questão 457941204390174Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, em seu Art. 58 A, incluído pela Lei nº 13.853, de 2019, estabelece que o Conselho Nacional de Proteç...Questão 457941204390179Legislação Digital e CibernéticaO Comitê Gestor da Internet no Brasil, através da resolução CGI.br/RES/2009/003/, estabeleceu que, entre os Princípios para Governança e Uso da Intern...Questão 457941204390187Legislação Digital e CibernéticaJoana, João e Maria, servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo no âmbito do Senado Federal, travaram intenso debate a respeito das espécies...Questão 457941204395970Legislação Digital e CibernéticaConsidere uma empresa que, após a devida autorização dos titulares dos dados, esteja realizando tratamento de classificação acerca dos diferentes tipo...Questão 457941204430242Legislação Digital e CibernéticaSegundo resolução do CGI.br, o princípio de governança chamado de Neutralidade da Rede diz que