Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941204389635Assinale a opção que apresenta um critério estabelecido pela Resolução nº 114, de 20/04/2010, que dispõe, entre outros a...1457941204389635Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT-13Disciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de JustiçaAssinale a opção que apresenta um critério estabelecido pela Resolução nº 114, de 20/04/2010, que dispõe, entre outros assuntos, sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário.AOs projetos arquitetônicos e de engenharia deverão obedecer aos referenciais fixados pelo Conselho Nacional de Justiça, sendo dispensada a aprovação pelos órgãos públicos competentes, por aquele se tratar de instância superior a estes.BOs recursos orçamentários para a elaboração de projetos e aquisição do terreno deverão, necessariamente, constar da ação orçamentária aberta para a respectiva obra, sendo permitida, nesse caso, a execução de qualquer etapa posterior da obra até a conclusão dos procedimentos definidos.CPara a avaliação, aprovação e priorização das obras será emitido parecer técnico pelas unidades de planejamento, orçamento e finanças, tendo em vista o planejamento estratégico independentemente da finalidade, padrão de construção e necessidades sistêmicas do ramo da Justiça.DAs ocorrências relevantes relacionadas a alterações substanciais dos projetos, procedimentos licitatórios, alterações de contrato e do valor, bem como a interrupção da execução da obra deverão ser comunicadas pelo Presidente do respectivo Tribunal, imediatamente, ao Conselho Nacional de Justiça.EAs obras novas, assim entendidas aquelas que não foram iniciadas, apresentam percentual de execução financeira de acordo com os critérios estabelecidos nas leis de diretrizes orçamentárias, terão preferência na alocação de recursos, os quais priorizarão a obtenção de uma unidade recém construída.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204359475Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)João, após tomar posse no cargo de inspetor de polícia judicial, resolveu analisar, nas nuances, a Resolução nº 344/2020 do Conselho Nacional de Justi...Questão 457941204364010Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Consoante com dados apontados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Embora constituam cerca de 51% da população brasileira, as mulheres representam...Questão 457941204371419Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A política de reforma do Judiciário implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir de 2005, contemplou, desde o início, indicadores de d...Questão 457941204380457Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com defic...Questão 457941204388776Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução CNJ nº 325/2020, é de responsabilidade:Questão 457941204391124Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Jonas, diretor do setor de licitações e contratos de determinado Tribunal de Justiça, sugeriu a outras estruturas que certas aquisições de bens e serv...Questão 457941204393405Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Felipe constatou que foi publicado edital de processo seletivo para contratação temporária de profissionais para o desempenho da função de juiz leigo ...Questão 457941204394380Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com o Art. 5º da Resolução CNJ nº 207, de 15 de outubro de 2015, os tribunais devem:Questão 457941204418675Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Um tribunal deseja realizar uma contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, mas ainda não estão definidos os prazos de entrega d...Questão 457941204439875Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Com relação aos sistemas informatizados do Poder Judiciário, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.I. A aprovação do Modelo de Requ...