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Em relação ao orçamento público, assinale a afirmativa correta.
Considere as inovações introduzidas pela EC nº 109/2021 (especialmente os arts. 164-A, 167-A a 167-G e 168, §1º e §2º da CF/88, e os arts. 101 e 109 d...
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) representa o principal instrumento de gestão financeira da União para viabilizar as políticas públicas de saúde.Com ba...
De acordo com a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, assinale a opção correta sobre o processo orçamentário municipal.
O interesse público envolvido nas atividades financeiras do Estado enseja a preocupação de todos na garantia da melhor aplicação dos seus recursos. Pa...
Durante a apresentação da proposta orçamentária para um determinado exercício, a equipe da secretaria de planejamento de um estado da Federação foi qu...
Os princípios orçamentários são normas gerais a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária. Assinale a opção que apresenta os pr...
O Plano Plurianual (PPA) configura uma lei que tem por objeto a programação global de médio prazo a fim de promover a integração nacional destinada à ...
O Poder Executivo do Município Alfa ultrapassou os limites de despesa total com pessoal e não logrou êxito em eliminar o percentual excedente nos dois...
À luz do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), analise as afirmativas a seguir.I. A expansão de ação govername...
Considere que, por força de variações climáticas ocorridas em diversas regiões do Brasil, haja um desabastecimento do mercado interno em relação ao fo...