Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204367178Os princípios orçamentários são normas gerais a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária. Assina...1457941204367178Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SES-MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Princípios do OrçamentoOs princípios orçamentários são normas gerais a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária. Assinale a opção que apresenta os princípios básicos orçamentários.AOs princípios da especificação, do non olet e da precedência orçamentária.BOs princípios da antecedência, da isonomia e da regionalização.COs princípios da unidade, da universalidade e da anualidade.DOs princípios da exclusividade orçamentária, da capacidade contributiva e da periodicidadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324297Direito FinanceiroEm 2025, ao elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o Poder Executivo federal apurou que, no exercício de 2024, o resultado primár...Questão 457941204325997Direito FinanceiroO Estado Gama editou lei estadual determinando que todos os saldos financeiros positivos do orçamento do Poder Judiciário, apurados ao final do exercí...Questão 457941204342011Direito FinanceiroO Governador do Estado Alfa, visando à efetivação de direitos fundamentais sociais em benefício da coletividade e, ao mesmo tempo, buscando agir com r...Questão 457941204386917Direito FinanceiroOs projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas dua...Questão 457941204389689Direito FinanceiroAs afirmativas a seguir, acerca de Federalismo Fiscal estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941204401378Direito FinanceiroEm relação aos instrumentos de planejamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o responsável por dispor sobre os critérios e a forma de limi...Questão 457941204410140Direito FinanceiroAnalise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.I. A lei orçamentária anual conterá anexo de riscos fis...Questão 457941204412002Direito FinanceiroÀ luz do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), analise as afirmativas a seguir.I. A expansão de ação govername...Questão 457941204417502Direito FinanceiroO Tribunal de Contas do Estado identificou que um ente federativo deixou de cumprir suas obrigações referentes ao limite constitucional de gastos com ...Questão 457941204439663Direito FinanceiroCom relação à aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, analise as afirmativas a seguir.I. São comp...