Entre os formatos que uma política pública pode assumir, o Poder Legislativo desenvolve, por meio do orçamento público, ...

João, que atualmente ocupa o cargo de prefeito do município Gama, deixou de encaminhar a proposta de lei orçamentária (PLOA) anual dentro do prazo est...

O Município XYZ tem enfrentado crescentes pressões por mais eficiência nos gastos públicos. Ao iniciar a elaboração do orçamento para o próximo exercí...

O orçamento-programa é uma abordagem de planejamento financeiro que se concentra em atividades e resultados, ao invés de apenas recursos financeiros. ...

A classificação das receitas correntes, das despesas correntes e de capital é essencial para a adequada gestão financeira do setor público.Com relação...

Conforme disposto na Constituição Federal, representa elemento que deve integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, instaurou-se celeuma entre os membros sobre a necessidade de lei complementar para apro...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias inclui, entre outras informações, o Anexo de Riscos Fiscais. Nele, deve(m) ser apresentada(s)

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento que, em geral, têm vigência adstri...

O orçamento só versa sobre matéria orçamentária, podendo conter autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito, ainda que ...

Quanto às características do orçamento programa, analise as afirmativas a seguir.I. As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e aná...