Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204390029Acerca da Justiça Desportiva, no que concerne à sua composição e funcionamento, e do Sistema Nacional do Desporto e dos ...1457941204390029Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação Geral do DesportoAcerca da Justiça Desportiva, no que concerne à sua composição e funcionamento, e do Sistema Nacional do Desporto e dos dirigentes de entidades desportivas, assinale a afirmativa correta.AObservada a autonomia das entidades de administração do desporto o Tribunal Pleno do STJD, como órgão da Justiça Desportiva têm composição definida por cada entidade de administração do desporto da respectiva modalidade.BÉ subsidiária à responsabilidade da entidade desportiva como pessoa jurídica, a responsabilidade dos dirigentes de entidades desportivas no que concerne a atos de gestão irregular ou temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto.CAs entidades sem fins lucrativos, integrantes do Sistema Nacional do Desporto, podem receber recursos da administração pública federal direta e indireta independentemente da duração do mandato dos seus respectivos dirigentes.DA defesa dos interesses de pessoa física perante os órgãos da Justiça Desportiva deverá ser necessariamente realizada por advogado regularmente inscrito nos quadros da ordem dos Advogados do Brasil.EOs órgãos da Justiça Desportiva gozam de autonomia e independência das respectivas entidades de administração do desporto e tem custeio de funcionamento definido em lei, e constituem-se pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Tribunais de Justiça Desportiva (TJD), Comissões Disciplinares constituídas perante o STJD e TJD.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331003Legislação FederalUma cidadã solicita ao Estado de Norte Feliz: (i) cópia dos relatórios de execução de um contrato de gestão firmado com entidade de direito privado, c...Questão 457941204332569Legislação FederalEm uma pequena emissora de TV, o editor é responsável por selecionar trilhas, imagens e trechos de vídeos para compor reportagens e programas instituc...Questão 457941204345748Legislação FederalA partir da sua criação, a Ebserh passou a ser a responsável pela gestão de hospitais universitários federais, finalidade planejada e implementada med...Questão 457941204361092Legislação FederalConsiderando a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, visando ao aumento da...Questão 457941204361259Legislação FederalA Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 especifica criteriosamente quais elementos são reconhecidos como recursos de Tecnologia da Informação e Comuni...Questão 457941204371046Legislação FederalAo compulsar a Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, M...Questão 457941204371069Legislação FederalUma entidade pública recebeu um pedido de acesso à informação que na verdade representava um questionário de pesquisa acadêmica, com questionamentos s...Questão 457941204377124Legislação FederalLeia o trecho a seguir.A Política de Defesa Nacional encaminhada, em 22 de julho de 2020, para apreciação do Congresso Nacional, na qualidade de docum...Questão 457941204389836Legislação FederalA Lei Anticorrupção estabelece que a instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem ...Questão 457941204435819Legislação FederalPesquisador público de uma ICT, individualmente, nos exatos termos de sua designação funcional, determina solução técnica adequada para resolver o pro...