Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204390031Acerca da destinação dos recursos arrecadados em sorteios do concurso de prognósticos, modalidades lotéricas, assinale a...1457941204390031Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Geral do Esporte 2023Acerca da destinação dos recursos arrecadados em sorteios do concurso de prognósticos, modalidades lotéricas, assinale a afirmativa correta.ANa hipótese da Loteria denominada Timemania, caso não haja resgate do prêmio pelos ganhadores do concurso no prazo de noventa dias contados da data da realização do sorteio, prescreverá o direito ao resgate do valor do prêmio.BOs valores dos prêmios relativos das modalidades lotéricas: federal; de prognósticos numéricos; de prognóstico específico (Timemania); e de prognósticos esportivos, não resgatados no prazo de 90 dias contados da realização do concurso serão destinados ao concurso seguinte.CA destinação de recursos de loterias para o desporto se dá exclusivamente na hipótese de modalidades lotéricas de concurso de prognóstico específico (Timemania) e de prognóstico esportivo.DO produto de arrecadação da loteria federal para o desporto destinar-se-á em percentuais iguais para o Comitê Olímpico Brasileiro e para o Comitê Palalímpico Brasileiro.EA arrecadação das loterias com destinação para o desporto serão exclusivamente repassadas para o Comitê Olímpico Brasileiro, para o Comitê Palalímpico Brasileiro, e diretamente para os clubes da modalidade desportiva futebol.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326936Legislação FederalDurante uma capacitação, os servidores ingressantes na Alerj receberam orientação sobre os conceitos estruturantes do Plano de Carreira instituído pel...Questão 457941204333650Legislação FederalConforme o Decreto Federal nº 7.746/2012, a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes devem el...Questão 457941204340044Legislação FederalA transparência governamental é a base para a comunicação pública. Nesse contexto, a Lei de Acesso à Informação (LAI) desempenha um papel central, ao ...Questão 457941204348696Legislação FederalAssinale a alternativa correta:Questão 457941204361194Legislação FederalA Lei no 13.022/2014, ao consagrar o Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece que incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civi...Questão 457941204370435Legislação FederalA respeito das diferenças estabelecidas pela Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) quanto à prática esportiva profissional e não profissional, ass...Questão 457941204394782Legislação FederalEm observância a dispositivos constitucionais que determinam a concessão de tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequen...Questão 457941204396142Legislação FederalO mercado de distribuição de combustíveis líquidos automotivos no país envolve um universo de cerca de 300 agentes econômicos que atuam com óleo diese...Questão 457941204429911Legislação Federal"O Plano Nacional de Cultura (PNC) é o conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o Poder Público na formul...Questão 457941204440823Legislação FederalDurante a pandemia do novo coronavírus, o Município Alfa contratou, com dispensa emergencial de licitação, a sociedade empresária Beta para construção...