Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204390035Considerando o princípio da autonomia das entidades de organização e prática desportiva, bem como o sistema de organizaç...1457941204390035Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Geral do Esporte 2023Considerando o princípio da autonomia das entidades de organização e prática desportiva, bem como o sistema de organização do desporto nacional, e ainda as manifestações pelas quais o desporto pode ser reconhecido, assinale a afirmativa correta.APara o desempenho da função de Treinador Profissional de Futebol não há exigência de experiência na função ou formação em Escolas de Educação Física ou similares.BOptando o Treinador e o respectivo clube por anotar a carteira de trabalho e previdência social do empregado, o contrato de trabalho vigorará por prazo indeterminado.CA relação jurídica mantida entre o Treinador Profissional de Futebol e o clube de futebol é regida por lei específica, sendo inaplicáveis as disposições legais previstas na legislação do trabalho e da previdência social.DO Treinador Profissional de Futebol é considerado empregado, e a respectiva associação desportiva ou clube de futebol é considerada empregadora, se contratado, mediante qualquer remuneração, com a finalidade de treinar atletas de futebol profissional ou amadores, transmitindo conhecimento técnico e tático para o desempenho e prática da modalidade desportiva. Portanto, o vínculo de emprego na hipótese é obrigatório.EOs direitos à liberdade técnica e tática da equipe de futebol do Treinador Profissional de Futebol limitam-se às atividades de treinos e jogos, não cabendo a ele interferir ou exigir do clube quaisquer providências acerca das determinações de órgãos desportivos, por se tratar de matéria administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204342178Legislação FederalUm empreendedor construiu uma barragem para fins de armazenamento de resíduos industriais. Após a conclusão da obra, o empreendedor foi notificado pel...Questão 457941204347767Legislação FederalSobre o Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio (SAIP), sistema do Iphan que realiza as análises nos processos de licenciamento ambiental dos qu...Questão 457941204349865Legislação FederalA sociedade empresária Alfa se envolveu em um grande esquema de corrupção, gerando inequívoco prejuízo ao Poder Público. Dessa forma, os representante...Questão 457941204358014Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei no 12.343/2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura (PNC) e criou o Sistema Nacional de Informações e Indicad...Questão 457941204358025Legislação FederalIntegrantes da associação privada XYZ, interessados na qualificação da entidade como organização da sociedade civil, visando à celebração de parcerias...Questão 457941204377556Legislação FederalO Governador do Estado do Rio de Janeiro, ao visitar uma feira internacional relacionada à inovação tecnológica, deparou com um projeto, em desenvolvi...Questão 457941204377879Legislação FederalA incorporadora Delta, após o decurso de cento e oitenta dias desde o registro da incorporação, ainda não a tinha concretizado, por meio da formalizaç...Questão 457941204404964Legislação FederalO Estado Alfa, após a instauração de processo administrativo para apurar a possível prática de atos lesivos à Administração Pública, conforme tipifica...Questão 457941204426367Legislação FederalDe acordo com o Art. 7º da Lei Complementar n. 125 de 2007, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE é composta pelos órgãos listado...Questão 457941204439458Legislação FederalO Mandado de Segurança está previsto no Art. 5º, inciso LXIX, da CRFB/88, em que se protege direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou...