Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204390304Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da relação entre o tratado internacional e o direito in...1457941204390304Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito BrasileiroConsiderando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da relação entre o tratado internacional e o direito interno, assinale a afirmativa correta.AHá sempre primazia dos tratados internacionais sobre comércio exterior em relação às leis internas.BNa situação de antinomia entre tratados ou acordos internacionais com o ordenamento doméstico é juridicamente possível a utilização do critério cronológico (lex posterior derogat legi priori) ou da especialidade para a solução do conflito.CO STF consolidou o entendimento no sentido da prevalência do tratado internacional em face do ordenamento interno brasileiro.DOs tratados internacionais sobre direitos humanos situam-se no mesmo patamar hierárquico das leis ordinárias.EOs tratados e convenções internacionais encontram-se em paridade normativa com as leis complementares federais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326607Direitos HumanosA Constituição Federal de 1988 consolidou a centralidade dos Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro, redefinindo sua relação com o Direit...Questão 457941204327254Direitos HumanosEm novembro de 2025, o Quilombo Forte Príncipe da Beira, localizado no município de Costa Marques (RO), foi o palco do evento “A Terra é Meu Quilombo”...Questão 457941204370358Direitos HumanosNo Caso Arrelano e outros vs. Chile, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que “a Corte tem consciência de que os juízes e tribunais inte...Questão 457941204382371Direitos HumanosUm grupo armado, formado por agentes públicos vinculados ao Estado Alfa, desferiu disparos de arma de fogo, que foram a causa eficiente da morte de de...Questão 457941204389958Direitos HumanosEm um alentado debate a respeito da operatividade dos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, foi apresentado questionamento a respe...Questão 457941204397110Direitos HumanosJoana, ativista dos Direitos Humanos, consultou um advogado a respeito dos efeitos da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos...Questão 457941204403225Direitos HumanosO Rio de Janeiro tem assistido ao incremento da violência e da intensidade de ataques a terreiros/casas religiosas de matrizes africanas. Além da viol...Questão 457941204406061Direitos HumanosA medida de retirada compulsória de bebês de mães usuárias de drogas e moradoras de rua em Belo Horizonte (MG) provocou polêmicas e protestos da Defen...Questão 457941204989838Direitos HumanosNa condição de advogado(a), você é procurado(a) por uma Organização não Governamental que atua na defesa e proteção dos Direitos Humanos de grupos min...Questão 457941204990083Direitos HumanosConsidere a hipótese de ter sido decretado Estado de Emergência no país, implicando a suspensão de garantias judiciais, como o habeas corpus. Argument...