Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204390317Em 2022, houve reunião extraordinária do Comitê-Executivo da Câmara de Relações Exteriores de Defesa Nacional do Conselh...1457941204390317Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conselhos Consultivos NacionaisEm 2022, houve reunião extraordinária do Comitê-Executivo da Câmara de Relações Exteriores de Defesa Nacional do Conselho de Governo para deliberar sobre minuta de Política Nacional de Fronteiras (PNF).Em reuniões desse tipoArepresentantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas podem ser convidados a participar, com direito a voto.Brepresentantes de órgãos e entidades da Administração Pública de todas as esferas federativas podem ser convidados a participar, sem direito a voto.Crepresentantes de instituições privadas, incluídas as organizações não-governamentais, podem ser convidados a participar, independentemente da pauta, mas sem direito a voto.Do quórum de aprovação é de maioria absoluta.Eo voto de qualidade, em caso de empate, cabe ao Presidente da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204344258Direito ConstitucionalÀ luz do Art. 41 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.I. O servidor público será estável após dois anos de efetivo exercício, send...Questão 457941204347830Direito ConstitucionalPedro entendia que sua esfera jurídica estava protegida por um direito fundamental de estatura constitucional. No entanto, estava preocupado com a pos...Questão 457941204380134Direito ConstitucionalO Município Alfa, de grande potencial turístico, com o objetivo de estimular o desenvolvimento de uma cultura “municipalista”, editou a Lei municipal ...Questão 457941204383938Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 estatuiu, em seu Art. 5º, LXXVI, que o registro civil de nascimento e a certidão de óbito “são gratuitos para os r...Questão 457941204384613Direito ConstitucionalCom o objetivo de proteger o consumidor, a Lei estadual nº XX, do Estado Alfa, disciplinou alguns aspectos afetos à exploração das rádios comunitárias...Questão 457941204393626Direito ConstitucionalJoão, Pedro e Miguel, agentes públicos vinculados a três Municípios distintos, entendiam que os direitos que as leis de regência lhes asseguravam não ...Questão 457941204418392Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil dedicou uma seção específica à educação, tendo estabelecido, em seu Art. 205, que ela é “direito de t...Questão 457941204427477Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e deveres individuais, coletivos e sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204428201Direito ConstitucionalDentre os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição, não se incluiQuestão 457941204439974Direito ConstitucionalMaria, poucos meses após a sua posse como prefeita do Município Alfa, foi informada por seus assessores que a fiscalização do Tribunal de Contas estav...